Cascavel – Criado para assegurar, dentre outras coisas, uma assistência médica adequada e uma aposentadoria digna aos servidores municipais, o IPMC (Instituto de Previdência do Município de Cascavel) poderia ser um modelo para outros municípios.
Para tanto, porém, precisaria ter sido conduzido com planejamento e provisionamento adequados às suas necessidades, o que não aconteceu ao longo de anos a fio.
Justamente por falta disso, hoje o Instituto enfrenta um cenário que compromete o seu futuro e, consequentemente, também o futuro dos servidores. Uma avaliação atuarial feita pela empresa de assessoria Actuary anexada ao projeto sobre o plano de pagamento do déficit atuarial a ser analisado e votado pelos vereadores na volta do recesso, em agosto, ajuda a explicar esse cenário.
Segundo o levantamento, em dezembro de 2014 o IPMC tinha 6.902 servidores ativos, 1.470 inativos e 189 pensionistas. Atualmente os servidores contribuem com 11% e o município com 11%. Além da garantia de pagamento das aposentadorias e pensões, o IPMC tem um déficit técnico atuarial de mais de 758 milhões, a ser pago em até 35 anos. Com as amortizações feitas nos últimos anos, o município tem ainda 26 anos para quitar a dívida.
O déficit técnico atuarial existe porque anteriormente à Constituição de 1988 não havia uma preocupação por parte dos governos em manter o equilíbrio entre as despesas e receitas no sistema previdenciário.
O projeto
Caso o projeto encaminhado pelo Executivo seja aprovado em plenário pelos vereadores, o Município estará autorizado a fazer a amortização do déficit técnico atuarial – que é o repasse mensal de um aporte financeiro para equalizar os custos previdenciários dos servidores – em 12 vezes. Serão 12 parcelas de R$ 492.423,46, a serem pagas de junho de 2015 a maio de 2016, totalizando R$ 5.909.081,53.
