Cascavel – Em meio às discussões e polêmicas sobre a liberação de novos loteamentos em Cascavel, o vereador Jorge Bocasanta (PT) quer restringir a homologação desses projetos.
O vereador petista protocolou o Projeto de Lei nº 91/2015 que proíbe o Município a receber inscrição de novos loteamentos enquanto houver outros pendentes na prefeitura.
“A minha proposta tem o objetivo de solucionar um problema que se alastra no Poder Público. São muitos os pedidos de autorização para aprovação de novos loteamentos que são feitos a cada ano e a Secretaria de Planejamento, me parece, não vem conseguindo atender a todos de forma rápida e dentro da legalidade”, justificou o parlamentar.
O projeto altera a Lei Municipal nº 1.967/87, que estabelece o sistema de parcelamento do solo urbano. O texto acrescenta o artigo 40-A onde é vedado ao Poder Executivo receber inscrição para a implantação de novos loteamentos, enquanto houve projetos pendentes.
“A proposta condiciona que os novos projetos somente serão aceitos depois de atendidos os que estão em fase de análise pela Secretaria de Planejamento”, afirmou Bocasanta.
A proposta está tramitando nas comissões permanentes da Câmara de Vereadores e ainda não tem prazo para ser votada em plenário.
Para Bocasanta, a proposta não contraria o desenvolvimento do Município. Ele entende que favorecerá o crescimento sustentável e equilibrado da cidade.
