Cascavel – O prefeito Edgar Bueno e uma equipe de secretários e técnicos das secretarias de Governo, Administração, Planejamento e Urbanismo, Assuntos Jurídicos e Finanças receberam nesta quinta-feira (13), no gabinete, uma comissão de oito representantes de vendedores de lanches para discutir o Decreto nº 12.388, de 7 de julho de 2015, que estabelece os valores para serem empregados nas autorizações de uso de vias e logradouros públicos para comércio ambulante móvel.
Os ambulantes expuseram as preocupações sobre os valores e o prefeito propôs ao grupo um desconto 15% sobre o valor da tabela, no pagamento em dia dos carnês. Também foi explanado sobre a necessidade legal de se estabelecer o preço público e as regras para o uso do espaço – calçadas -, que é um bem comum.
“Foi um encontro positivo, no qual todos puderam expor suas necessidades. Eles conquistaram um desconto de 15% caso paguem o carnê em dia e considero um bom avanço. Pedimos ainda que busquem uma rápida regularização, com a emissão do alvará de funcionamento, e a organização da atividade, conforme o previsto na lei”, destacou o prefeito.
Para que o desconto tenha validade, será necessário fazer agora uma complementação no Decreto.
(Com informações de assessoria)
