Guaíra – Cerca de duas mil pessoas deverão participar no sábado (22), em Guaíra, de mais um debate sobre direito à propriedade e regularização fundiária em área de fronteira. O evento será as 8h, no salão paroquial Navegantes, na Avenida Coronel Otávio Tosta, número 155, ao lado da Rodoviária.
O fórum contará com a presença de membros da Subcomissão de Assuntos Fundiários da Câmara dos Deputados, entre eles os deputados federais Sérgio Souza e Osmar Serráglio.
A intenção é aprofundar debates já realizados na região, o mais recente deles em Cascavel e que tratou sobre as consequências das invasões de terras produtivas por indígenas e por membros do Movimento Sem-Terra.
Durante o fórum em Guaíra, líderes do setor produtivo vão defender agilidade na aprovação de dois instrumentos legais considerados indispensáveis para reforçar o constitucional direito à propriedade e para restabelecer o clima de segurança e paz no campo.
Eles vão pedir aos representantes da Subcomissão que acelerem a aprovação das PECs (Propostas de Emenda Constitucional) de números 71 e 215.
A PEC 71 tem como síntese o seguinte: que, em caso de desapropriação de terra para demarcação indígena, então que o dono receba pelas benfeitorias e também pela terra, segundo o valor de mercado.
Já a de número 215 pede para que o tema associado a novas demarcações seja de responsabilidade do Congresso Nacional, e não da Funai (Fundação Nacional do Índio), como ocorre hoje.
(Com informações de Jean Paterno)
