Cascavel – O juiz Pedro Ivo Lins Moreira, titular da 1ª Vara Civil de Cascavel, manifestou-se esta semana em despacho, dentre outros assuntos, sobre questões acerca da demora para o início dos pagamentos aos credores do Grupo Diplomata. A falência do grupo foi decretada pelo mesmo juízo em dezembro de 2014 e o passivo da massa falida chega a R$ 1,3 bilhão, atingindo cerca de 5 mil credores.
Conforme o despacho do magistrado, pessoas estão se aproveitando da complexidade do processo para lançar boatos sem fundamento visando tumultuar o processo e “gerar infundadas desconfianças naqueles que não estão a par de todo o trâmite processual”.
Segundo Lins Moreira, esta prática é um desserviço que objetiva prejudicar a realização da justiça. O juiz esclarece que para que os pagamentos aos credores comecem é preciso haver dinheiro. E para que haja dinheiro é necessário que bens sejam levados a leilão.
Um leilão de bens já havia sido marcado, visando a venda de alguns bens arrecadados, entre eles automóveis, mobiliários, equipamentos, maquinários e imóveis. Contudo, devido a um recurso dos falidos, o Tribunal de Justiça do Paraná acatou uma liminar, suspendendo o leilão até julgamento posterior. Por isso, ainda não há nova data para que este leilão aconteça.
Lins Moreira lembra que o processo de falência da Diplomata é um dos maiores e mais complexos do país e, por conta disso, não tramita sem custas e estes também são proporcionais ao tamanho da própria ação e suas particularidades.
“O pouco recurso que existe em caixa – considerando o montante da dívida – está sendo preservado para manter as prioridades legais, a exemplo do custeio de despesas realizadas no interesse da massa falida e de seus credores”, conclui.
Por fim, Pedro Ivo Lins Moreira observa que existe determinação para que todas as movimentações financeiras sejam devidamente registradas e documentadas. Ele lembra ainda que os auxiliares do juízo prestam contas mensalmente sobre o andamento do processo e isto está sujeito a constante fiscalização dos credores, do Ministério Público e próprio juiz e principalmente dos falidos.
