Cascavel – Basta andar por alguns minutos na cidade para notar a quantia de animais abandonados presentes nas ruas de Cascavel. Quando o trajeto é feito pelos bairros, este problema é ainda mais grave.
Há mais de um ano os cascavelenses aguardam que a lei da castração comece a vigorar, porém, além de um processo na Justiça impetrado por uma das clínicas que concorreu à licitação, outro empecilho parece tornar ainda mais distante a solução para o problema.
“No último mês foi publicada no Diário Oficial do Município a revogação de um dos dois pregões realizados, porém, nós não sabemos informar qual dos dois”, explica a gerente da Vigilância Ambiental em Saúde, Mariléia Renostro.
Um dos dois processos do certame foi questionado judicialmente, pois das três clínicas que concorreram apenas uma possuía todos os documentos necessários e esta não reduziu o valor.
E o problema não para por aí. Aprovada em março de 2014, a lei municipal 6.329 que previa a castração como maneira de controle da população animal entra em conflito com uma lei federal, aprovada dois meses após a decisão municipal.
“A lei municipal foi aprovada por meio da política pública do SUS [Sistema Único de Saúde], que prevê fins com cuidados de pessoas. Desta maneira, o setor de zoonoses só pode realizar a castração caso haja um registro de raiva ou leishmaniose em humanos, por exemplo, o que justificaria a zoonose”, explica Mariléia.
Assim, a esperada castração em massa, que receberia um valor previsto em R$ 400 mil para atender famílias de baixa renda a fim de auxiliar no controle da população animal, por enquanto, não será possível.
“Este valor será mantido, porém, prevendo a política pública do SUS, que deve atender a critérios de saúde pública para castração”.
Solução
Mariléria Renostro alerta que é importante não confundir controle de zoonoses com bem estar animal.
“O bem estar animal, onde entraria esta questão do controle populacional dos animais, cabe à Secretaria Ambiental, e não à Secretaria de Saúde”. Para atender a demanda, Mariléia explica que um novo projeto foi enviado à Câmara para discussão a fim de atender a esta demanda.
