Cascavel – O governador Beto Richa assinou, em Cascavel, o decreto número 2474/2015 estabelecendo que as micros e pequenas empresas e o microempreendedor individual tenham exclusividade nas licitações, de até R$ 80 mil, para contratação de bens, serviços e obras realizadas com recursos estaduais.
O objetivo, afirmou o governador, é garantir competitividade para ajudar as pequenas empresas a superar o período de desaceleração da econômica.
A medida foi anunciada pelo governador na abertura do II Congresso Latino-Americano da Micro e Pequena Empresa, na noite de quinta-feira, no Centro de Convenções e Eventos. O decreto regulamenta a questão das compras públicas prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Estadual, sancionada por Richa em 2013.
“É um importante avanço, que atende a demanda dos empresários para proteger o setor da crise que atinge nosso País. A intenção é garantir que as empresas mantenham as portas abertas e possam crescer ainda mais no Paraná”, afirmou o governador.
“Quero renovar nosso compromisso com quem trabalha e produz, gera renda para o nosso Estado e contribui para o desenvolvimento”, afirmou Richa.
“A micro e pequena empresa e o empreendedor individual têm no Governo do Paraná um parceiro fiel, que zela pelos seus interesses. Sabemos que se trata do setor que mais gera emprego e renda na economia”, disse o governador.
O presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas do Oeste do Paraná, Jorge Luiz dos Santos, ressaltou a importância do decreto assinado pelo governador. “São os pequenos que precisam da política de apoio do governo”, afirmou ele.
