Curitiba – Dez projetos integram a pauta da edição desta segunda-feira (28) da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), entre eles o de nº 662/15, do Poder Executivo, que cria o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, estabelecendo novas medidas de ajuste fiscal.
Esse projeto tramita em regime de urgência e já foi aprovado em primeira discussão na última quarta-feira (23), com 28 votos favoráveis e 18 contrários.
A votação, entretanto, ainda depende dos pareceres da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sobre as 44 emendas apresentadas na última semana sugerindo alterações no texto original, bem como sobre o substitutivo geral apresentado pelo líder do governo, deputado Luiz Claudio Romanelli. A CCJ deve apreciar as emendas em reunião extraordinária no início da tarde, antes da abertura da sessão.
De acordo com o Governo do Estado, o fundo tem como objetivo promover ações de redução da desigualdade social, como investimentos em moradia popular, na promoção da igualdade social e na proteção de direitos.
O fundo, que é um instrumento previsto na Constituição Federal, será constituído com recursos oriundos do acréscimo de dois pontos percentuais nas alíquotas do ICMS de produtos considerados supérfluos e deverá atingir R$ 400 milhões por ano. A medida incide sobre produtos como artefatos de joalherias, bebidas alcoólicas, fumo, água mineral, perfumes e cosméticos.
Novas usinas
Outro projeto importante que poderá ser votado na sessão desta segunda, também de autoria do Executivo, é o que prevê a construção de 28 novas pequenas usinas e estações de transmissão de energia elétrica por todo o Estado.
Já com licença prévia do IAP, as novas usinas deverão ser instaladas nos rios Jacutinga, Sapucaia, Chopim, Bonito, Pirapó, Comissário, Espingarda, Tormenta, Tibagi, Iapó, Jordão, Iratim, do Lontra, Verde, Iguaçu e Belém.
