Brasília – Para os deputados estaduais do Paraná que participaram na quarta-feira (14), em Brasília, das manifestações de apoio à PEC nº 47/12, é fundamental o fortalecimento dos Legislativos estaduais para que eles tenham uma atuação mais efetiva no desenvolvimento dos estados.
A PEC, em tramitação no Congresso Nacional, transfere às Assembleias Legislativas a prerrogativa de legislar sobre temas hoje de competência exclusiva da União.
O presidente em exercício da Alep (Assembleia Legislativa do Estado do Paraná), deputado Jonas Guimarães, destacou a importância da mobilização organizada pela Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) e que reuniu parlamentares de todas as unidades da Federação e de diferentes partidos políticos.
“A PEC dá um poder maior aos deputados estaduais, que estão mais próximos das necessidades de suas regiões”, declarou.
Já o deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do Governo e que também integrou a comitiva de deputados paranaenses, enfatizou que a proposta contribui, com a reforma do pacto federativo, para uma melhor distribuição dos recursos públicos:
“Vai ficar um terço para a União, um terço para os Estados e um terço para os Municípios, como regra geral”, observou.
Cooperação
“Não se trata de pôr em dúvida a relevância da atividade desenvolvida pelo Congresso, mas é preciso, por outro lado, conferir aos deputados estaduais capacidade de atuar mais decisivamente em algumas questões que dizem respeito ao estado. Acima de tudo está a possibilidade de fomentar a cooperação entre os poderes”, comentou o deputado Evandro Araújo (PSC), ressaltando que a ideia é dar às Assembleias a prerrogativa de legislar sobre temas como direito agrário, assistência social, trânsito, transporte e licitações, entre outros.
Repasses maiores
“O objetivo é acompanhar de perto a votação da PEC, que pode aumentar de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões o repasse dos recursos do Fundo de Participação da União para Estados e Municípios. Isso garante mais liberdade aos Legislativos estaduais para trabalhar em prol da sociedade”, destacou o deputado Requião Filho, outro integrante da comitiva paranaense que foi a Brasília.
