Cascavel – Uma audiência pública, realizada na quarta-feira (22) pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara possibilitou a apresentação, aos cascavelenses, dos principais pontos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2016. Realizado no plenário da Casa, o encontro reuniu professores, estudantes e líderes comunitários.
O Município prevê arrecadar no próximo ano R$ 986.415.680 em receitas da própria Prefeitura, além da Acesc, Fundetec, IPMC (Instituto da Previdência do Município de Cascavel), Cohavel e Cettrans, além de transferências da União, e do Estado.
Na distribuição do orçamento, a Pasta com mais recursos é a da Educação, seguida de Saúde e das Obras Públicas. Os valores previstos possuem alterações significativas em relação aos do ano em curso.
Algumas secretarias terão um orçamento menor no ano que vem, tais como desenvolvimento econômico (queda de 42,25%), ação comunitária (queda de 40,86%) e esporte e lazer (queda de 34%). As secretarias com maior acréscimo serão as de Serviços e Obras Públicas (acréscimo de 52%), Secretaria de Governo (38%) e Meio Ambiente (28,5%).
Emendas
Os vereadores têm prazo esta sexta-feira para protocolar emendas à LDO de 2016. Para tanto, eles devem observar a Lei de Responsabilidade Fiscal e também o Plano Plurianual.
Modificações só podem ser sugeridas após assegurado o custeio administrativo e operacional, o pagamento de amortização, juros e encargos da dívida, a contrapartida de convênios e de operações de crédito e o cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que se refere à saúde e à educação e ao pagamento de precatórios judiciais.
