Cascavel – As diretrizes do projeto de lei que cria o Estatuto da Família, em tramitação na Câmara Federal, serão amplamente debatidas hoje, às 19h, na Câmara de Cascavel. Será em um fórum que contará com a participação dos deputados paranaenses Diego Garcia e Evandro Roman, respectivamente relator e membro da Comissão Especial criada para debater e adequar a proposta.
Aprovado pela comissão com maioria de votos (17 a 5), o texto do relator define família como “a entidade familiar formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”, o que motivou uma reação de um grupo de deputados, que o consideram com teor homofóbico.
O tema é tão delicado que já chegou à ONU, cuja representação no Brasil se manifestou dizendo acompanhar “com preocupação” a proposta em debate especialmente quanto ao “conceito de família e seus impactos para o exercício dos direitos humanos”.
Citando tratados internacionais, a ONU disse por meio de uma nota ser importante assegurar que outros arranjos familiares, além do formado por casal de sexos opostos, sejam igualmente protegidos como parte dos esforços para eliminar a discriminação.
