Cascavel – A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de Cascavel para o exercício de 2016 foi aprovada na terça-feira (10) em turno final e por unanimidade pelos vereadores. Das onze emendas apreciadas em plenário, três foram rejeitadas e oito aprovadas. O projeto segue agora para a sanção do prefeito.
A votação gerou polêmica diante do fato de a bancada de oposição não ter conseguido aprovar uma emenda sequer. Só o vereador petista Professor Paulino havia apresentado 33 emendas, mas nenhuma foi acatada.
Das oito emendas aprovadas, três foram apresentadas pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto para construção do Centro Educacional de Jovens e Adultos Paulo Freire e ampliação e reforma das Escolas Nossa Senhora da Salete, Aníbal Lopes da Silva e Gladis Tibola.
A LDO 2016 tem uma receita estimada em R$ 986.415.680,00, 10,71% maior que a prevista para o exercício atual, que é de R$ 891 milhões. A arrecadação prevista é uma estimativa e depende do desempenho de tributos e demais receitas do Município, assim como dos repasses do Estado e da União.
Parcerias
Também na edição de terça-feira, a Câmara de Cascavel aprovou em turno final o projeto do Executivo dispondo sobre a criação do Programa Municipal de PPPs (Parcerias Público-Privadas). Ele cria condições para que o Executivo celebre parcerias que garantam investimentos privados em obras e serviços importantes para o município em diversas áreas.