Brasília – O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou nessa quinta-feira (31) que o governo do Paraná e o governo federal formarão um comitê para discutir projetos de concessão na área de aeroportos e rodovias no Estado. Segundo ele, essa decisão é um dos resultados da agenda que cumpriu em Brasília no dia anterior.
“Fizemos uma agenda muito produtiva em Brasília, em especial na discussão sobre concessões”, afirmou o governador.
Ratinho Junior adianta que o comitê deverá reunir técnicos do Estado e da União e terá a participação a participação do Legislativo, dos municípios e do setor produtivo.
Para o governador, o Paraná deve estar em sintonia com o programa nacional de concessões que deve ser anunciado nos próximos meses: “A receptividade foi muito boa e saímos animados com a velocidade com que todas as obras de infraestrutura poderão ser realizadas em parceria com o governo federal”.
Delegação
Um dos assuntos que serão discutidos no comitê é a renovação da delegação das rodovias federais que formam o Anel de Integração e o processo de abertura de um novo processo de concessão deste e de outros trechos de estradas que cortam o Estado.
O governador afirmou que uma das prioridades do processo envolvendo as concessões rodoviárias no Paraná é que as tarifas sejam muito menores dos que as praticadas atualmente.
Pedágios
Embora o governo não tenha dado detalhes, já que o projeto ainda seria “embrionário”, alguns assuntos importantes para o oeste do Paraná já estariam na pauta.
Dentre eles a construção do novo traçado da Ferroeste, entre Paranaguá e o Mato Grosso do Sul, passando por Cascavel; a construção do Aeroporto Regional do Oeste, cujo assunto está suspenso até segunda ordem; e, ainda, a concessão das rodovias que formam o Anel de Integração. Neste último caso, a ideia desse comitê seria uma forma de integrar esforços para a licitação dos pedágios, cujos contratos vencem em 2021. Dos 2,5 mil quilômetros de estradas que compõem o Anel, 1,8 mil são da União, que precisa bater o martelo se fará nova concessão.
Atualmente, o preço é de R$ 13 a cada 100 km. A ideia, que tem o amparo da Federação das Indústrias do Paraná, é que na nova licitação esse valor não exceda R$ 7.
Governo Ratinho Junior completa um mês com medidas de austeridade
Curitiba – O primeiro mês do Governo Ratinho Junior ficou marcado por decisões que vão gerar economia aos cofres públicos. Foi um mês de cortes de despesas e início da revisão de contratos e convênios. A primeira medida, concretizada no dia da posse, foi a redução do número de secretarias de 28 para 15. Com isso, o governador quer cortar gastos e tornar a máquina mais eficiente.
Outra decisão de Ratinho Junior foi congelar o salário dele próprio e do primeiro escalão. Neste caso, o governo deixará de pagar R$ 7,2 milhões ao ano ao não aplicar aos vencimentos da equipe de governo o reajuste concedido aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de 16,38% e que serve de base para o Estado.
“Austeridade é uma regra que vale para todos dentro do nosso governo”, afirma Ratinho Junior. A cada reunião de secretariado ele cobra enfaticamente ações de economia por parte do primeiro escalão do governo. “Tem que haver dinheiro para o que é essencial para a população”, sentencia o governador.
Segundo Ratinho Junior, a prioridade agora é cortar mordomias e privilégios. Nesta linha, já devolveu o jato que era alugado para transporte de autoridades do estado e vai deixar de gastar R$ 4,5 milhões por ano. O recurso será aplicado em ações de saúde.Em suas primeiras reuniões com o secretariado, Ratinho Junior determinou o corte de 20% nas despesas de custeio. Ou seja, a meta é reduzir o que o governo estadual gasta para manter a máquina funcionando.
Os recursos obtidos com a economia serão aplicados em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança e infraestrutura. A equipe de governo tem até 90 dias para mapear e implantar medidas de redução de gastos.
Contratos
Outra medida de impacto nas contas públicas é a revisão de contratos com fornecedores e empresas terceirizadas que realizam serviços e obras para o Estado. Preventivamente, o governo contingenciou 20% do orçamento, sem comprometer nenhum projeto importante em execução, e iniciou as renegociações para tentar baixar o valor contratado anteriormente.
A medida vale para órgãos da administração direta e indireta. O Detran-PR, por exemplo, já conseguiu baixar as despesas com vigilância em todas as suas unidades e vai economizar R$ 12 milhões por ano.
Salários
Ratinho Junior também mandou fazer uma auditoria na folha de pessoal, para averiguar se todos os pagamentos estão de acordo com a lei, se não há exageros ou mesmo vencimentos pagos a pessoas que já morreram. Uma empresa externa será encarregada do trabalho, que deverá ser concluído em até seis meses e vai envolver pessoal da ativa e inativos.
Segundo o governador, há casos de estados que conseguiram reduzir entre 2% e 6% as despesas com pessoal após as contas passarem por auditoria. Para Ratinho Junior, toda a economia é válida. “Se conseguirmos economizar 2% no Paraná, isso significa quase R$ 500 milhões por ano”, calcula.
Até a Copel decidiu extinguir os cargos de gerente assistente em todas as diretorias, reduziu em 50% o número de assessores e não vai nomear diretores adjuntos nas empresas subsidiárias. Somente com pessoal, a redução será de R$ 4,8 milhões. A companhia também vai devolver imóveis alugados, economizando R$ 5 milhões.
Compliance
Em paralelo às medidas de contenção de gastos, a estrutura de governo passará a trabalhar com normas rígidas de gestão, que serão estabelecidas pelo Programa de Integridade e Compliance. Trata-se de uma série de regras que deverão ser adotadas para evitar desvios de conduta e garantir segurança nos atos administrativos. A iniciativa está começando pelas secretarias de Infraestrutura e Logística e de Planejamento e Projetos Estruturantes.
