Cascavel – Quase dois meses após a posse dos servidores da nova Guarda Municipal de Cascavel, a Prefeitura assinou o convênio com a Polícia Militar para dar início ao curso de formação. O anúncio ocorreu na manhã de ontem, no Paço Municipal, mas um novo imbróglio ameaça atrasar a capacitação desses servidores.
A Associação Nacional dos Guardas Municipais promete entrar na Justiça para barrar o início do curso sob alegação de que a capacitação não pode ser realizada pela Polícia Militar, tendo que ficar a cargo de uma empresa especializada.
A Associação se baseia na Lei 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para tentar barrar o curso. “O Estado poderá, mediante convênio com os municípios interessados, manter órgão de formação e aperfeiçoamento centralizado”, diz o texto, reforçando, no entanto, que “o órgão referido não pode ser o mesmo destinado à formação, treinamento ou aperfeiçoamento de forças militares”.
A associação também critica a criação da Guarda Municipal, afirmando que ela tem as mesmas funções que a atual Guarda Patrimonial. De acordo com o presidente da entidade, Everson Camargo, se a Prefeitura tinha a intenção de armar os guardas, deveria ter capacitado os servidores atuais.
Ele acusa o município de fazer uma “manobra política para que as pessoas que estão no comando do órgão se perpetuem no poder”. “Não somos contra a contratação de novos servidores, apenas exigimos que se cumpra o que está previsto na lei”, ressalta Everson.
