O projeto de lei que autoriza a concessão onerosa do HR (Hospital de Retaguarda) de Cascavel para a iniciativa privada foi aprovado pela Câmara de Cascavel em julho do ano passado. Desde então, o Município trabalha na construção do edital de cessão do HR, que deverá ser publicado na próxima semana. A reportagem do jornal O Paraná conversou com o secretário de Saúde de Cascavel, Miroslau Bailak, que confirmou a informação.
De acordo com o secretário, não se trata de uma terceirização, mas, sim, de uma cessão onerosa. Ele ainda argumenta que o modelo é viável, já que utilizado em outros estados brasileiros. “Não é terceirização, é cessão onerosa. Na terceirização se entrega tudo. Nós não, nós vamos contratar uma empresa que tem interesse em fazer a gestão do serviço hospitalar. Então a gente empresta o equipamento para essa instituição, isso se faz no Brasil inteiro. São Paulo faz muito isso, Santa Catarina, Rio Grande do Sul.”
Bailak ainda deu outros detalhes de como deverá ser o projeto de cessão, informando que o atendimento será 100% SUS (Sistema Único de Saúde). “Como todos os nossos serviços, será 100% SUS”. Segundo o secretário, o Estado deverá pagar pelos internamentos. “O Estado que é responsável, nós somos gestão básica e não somos responsáveis pela gestão hospitalar. Então, o Estado vai ter que pagar esses internamentos para essa empresa. Isso facilita, porque o Estado consegue fazer.”
O secretário informou ainda que o Município já recebeu alguns pedidos de informações de eventuais empresas interessadas na cessão.
Custos
Segundo Bailak, o custo mensal do Hospital de Retaguarda gira em torno de R$ 2,2 milhões a R$ 2,5 milhões e apenas o custo de internação dos 10 leitos da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) é pago pelo o Ministério da Saúde, cerca de R$ 350 mil mensais. O restante, que são os valores dos 50 leitos de enfermaria acaba sendo custeado pelo Município, por outro lado, os leitos são administrados pela Central de Leitos do Estado.
No ano passado, quando o projeto estava em discussão na Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Cascavel argumentou que o objetivo de repassar a gestão do Hospital de Retaguarda para a iniciativa privada é para direcionar melhor os recursos municipais destinados à área da saúde básica, responsabilidade do Município.
Miroslau ainda informou que antes de realizar a cessão onerosa, o Município deverá reformar o telhado do Hospital de Retaguarda e o centro cirúrgico antes da cessão, para entregar a estrutura “sem detalhes” à iniciativa privada.
Presidente do Conselho Municipal de Saúde discorda da concessão
A reportagem do O Paraná procurou o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Cascavel, Elton José Munchen, para falar sobre o tema. Segundo Elton, o Conselho não deliberou e nem existe previsão de pautar a questão da cessão do HR, já que o hospital está cedido ao Consamu.
“A princípio, enquanto não revogar a resolução que foi cedido para o Consamu o Retaguarda, o Conselho não irá pautar a cessão onerosa. Então, se um dia a gente propor, vai ter que propor a revogação da resolução. E isso tem um agravante porque se nós, por exemplo, revogarmos a resolução do Consamu e depois não aparece nenhuma empresa interessada pra tocar o Retaguarda, como é que fica?”, questiona.
Segundo ele, o Conselho somente irá discutir o tema se for assegurado que, em caso de licitação deserta, o Consamu manterá os serviços no HR. “A gente pode até voltar a discutir, mas desde que eles assegurem para nós que o Consamu continua; que o Consamu mantenha o serviço em caso à licitação deserta.”
Outra situação levantada pelo presidente do Conselho é de que a cessão não foi inserida na LDO deste ano e, por conta disso, a situação seria mais burocrática. “A gente não aprovou esse item na LDO ano passado, então eles vão ter que passar na LDO e tentar aprovar as contas. Provavelmente o Conselho não vai aprovar isso. Aliás, se depender de mim como presidente, eu não vou nem pautar, porque o nosso regimento não prevê colocar dois inquilinos, por exemplo, em um mesmo ambiente. Como é que vai tirar o Consamu que está fazendo um trabalho excelente e colocar alguém que a gente nem sabe quem que é?”, finaliza.
