Cascavel – Quatro dias após reprovar as contas do ex-prefeito Edgar Bueno referentes ao ano de 2016, a Câmara de Cascavel voltou a se reunir e aprovou, durante a sessão ordinária de ontem (4), o Projeto de Lei n° 15/2024 que inclui no orçamento do Município as emendas impositivas para 2024, ou seja, aqueles valores que os vereadores indicam onde a Prefeitura deverá aplicar. O valor total incluído no orçamento através de propostas dos parlamentares é de R$ 12.603.714.43.
Os valores têm como referência a receita corrente líquida do Município. Para este ano, o Poder Executivo calculou o montante destinado a atender às emendas impositivas dos vereadores em R$ 17.904.038,11. Cada vereador poderá destinar R$ 852.573,24, sendo que 50% devem ser obrigatoriamente destinados para a saúde (R$ 426.286,62) e 50% para ações e programas pertencentes a outras pastas que o mandato considerar prioritárias.
Estão previstas ações nas secretarias de Educação, Saúde, Agricultura, Obras, Cultura, Esporte, Cidadania, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Assistência Social, Território Cidadão, Cohavel, Casa Civil, Acesc e Transitar. As emendas foram apresentadas no final do ano passado, aprovadas em plenário junto com o orçamento anual e enviadas para a prefeitura, que analisou a viabilidade técnica das propostas.
Neste início de ano, a Prefeitura precisa compatibilizar os recursos previstos nas emendas com o orçamento de cada secretaria.
Cortes
Das 540 emendas apresentadas anos passados pelos vereadores 428 foram acatadas pelo Executivo. O montante total previsto inicialmente era de R$ 17.904.038,11, no entanto, como houve a rejeição de 108 emendas, os valores baixaram para R$ 12.603.714.43. Para os ajustes, os parlamentares terão 11 dias para apresentar novas emendas. Após a correção, um novo projeto de lei terá que ser protocolado e votado. Ou seja, quando os projetos forem corrigidos, os valores poderão ser utilizados em sua integralidade.
Ano eleitoral
Este é o segundo ano de execução das emendas impositivas no orçamento de Cascavel. A ferramenta permite que os vereadores e vereadoras possam indicar ações, projetos e obras que a Prefeitura é obrigada a executar. As eleições municipais de 2024 também será a primeira a ser realizada com a Câmara de Cascavel com um orçamento impositivo. A questão agora é esperar até outubro para verificar se o orçamento impositivo terá algum reflexo nas urnas.
No final de 2023, a Prefeitura de Cascavel ainda não havia realizado o pagamento de cerca de R$ 8,9 milhões de emendas impositivas que deveriam ser executadas naquele exercício financeiro. Por conta disso, a Câmara aprovou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica autorizando o Executivo prorrogar a execução das emendas de 2023para 2024.
