Janela partidária
A janela partidária que inicia em março é a oportunidade para os vereadores que desejam disputar o pleito de outubro mudar de partido. Em Cascavel alguns parlamentares já encaminharam a troca de partido, como é o caso do vereador Serginho Ribeiro, que irá trocar o PDT pelo PSD. Outro vereador que já confirmou a mudança de partido é o vereador Policial Madril, que irá aproveitar a janela partidária para trocar o Podemos pelo Progressitas. O alinhamento de Madril vai de encontro novamente com o apoio à candidatura de Marcio Pacheco, assim como em 2016.
Cidadã honorária
A ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), recebeu ontem (27), na Assembleia Legislativa do Paraná, o título de cidadã honorária do Paraná. A honraria foi proposta pelo deputado estadual Adriano José. Cida governou o Paraná de abril a dezembro de 2018. Ela também já foi deputada estadual em 2002 e 2006. Em 2010, foi a mulher mais votada para a Câmara dos Deputados, onde presidiu a Comissão que aprovou o Marco Legal da Primeira Infância. Em 2014, ela foi eleita vice-governadora na chapa de Beto Richa.
Conduta corrigida
O Tribunal de Contas do Paraná julgou parcialmente procedente, sem aplicar qualquer tipo de multa, uma Representação relativa a um pregão para contratação de empresa para prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares urbanos de Três Barras do Paraná. O certame chegou a ser suspenso em setembro do ano passado por excesso de formalismo adotado pela administração municipal na desclassificação de 9 de um total de 11 licitantes.
Repasse FPM
A última parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de fevereiro será transferida nesta quinta-feira (29). O valor total será de R$ 4.830.429.543,58 ou de R$ 3.864.343.634,86, com a retenção do Fundeb. Segundo a CNM, este terceiro repasse do FPM será 35,09% maior que o montante repassado no mesmo período do ano passado. O resultado positivo deste último decêndio fica em 30,35%, desconsiderando a inflação do período.
R$ 1,3 bilhão
O fenômeno mostra o impacto da arrecadação nacional na capacidade da gestão municipal, alertado mensalmente pela Confederação. O resultado positivo do Fundo vem do recolhimento maior de IRRF do capital, em função do aumento de arrecadação da tributação de fundos exclusivos; e do IRPJ de empresas financeiras, em especial a tributação de lucro dos bancos. “O aumento da base de IR e IPI foi de R$ 5,6 bilhões, dos quais R$ 1,3 bilhão foram convertidos a mais para o FPM”, destaca a CNM.
Imunidade tributária
A Comissão Especial da Imunidade Tributária aprovou ontem (27) a PEC 5/2023, que amplia a imunidade tributária para igrejas e templos religiosos. O relatório do deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil) foi aprovado na comissão e seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado.
Novo Código Civil
Está pronto o relatório da comissão de juristas criada em setembro do ano passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para atualizar o Código Civil. Agora, o anteprojeto pode receber emendas até o dia 8 de março. Depois desse prazo, será encaminhado a Pacheco, que dará sequência à tramitação no Senado. O presidente da comissão, o ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, afirmou que todo o trabalho da comissão está disponível à população.
