Apesar das licitações atrasadas há muito tempo e a passos lentos, o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, ainda tenta finalizar o mandato com os novos contratos das concessões do serviço público de transporte coletivo e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (contrato do lixo) assinados. A licitação para a concessão dos serviços de transporte público coletivo de Cascavel até chegou a ser realizada em dezembro de 2023, no entanto, foi declarada deserta, já que nenhuma empresa interessada apresentou proposta para fazer a gestão dos serviços.
Por conta disso, a Transitar precisou iniciar um novo processo do “zero” para elaborar um novo edital. Nesta sexta-feira (16), a Transitar irá promover uma audiência pública, a partir das 14h, no auditório da Prefeitura Municipal, para apresentar o projeto de “Concessão Comum com Subsídio destinada à delegação do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros”.
A audiência é um requisito da própria legislação para que o edital de concessão seja construído e este será o momento onde a população também poderá colaborar com sugestões para melhorar o serviço em Cascavel. De acordo com a diretora de transportes da Transitar, Larissa Boeing, a participação popular é fundamental na construção deste processo. “A audiência pública é um instrumento de transparência e participação social, permite que a população conheça o projeto de concessão e apresente suas contribuições”, pontua.
Somente após a audiência, novos passos serão dados em relação ao processo de concessão. A expectativa da Prefeitura de Cascavel é que o novo edital esteja pronto e licitado até junho de 2024, já que os atuais contratos possuem validade até esse período.
Consulta pública
Além da audiência, já está em andamento à consulta pública referente ao transporte público. A comunidade pode colaborar até o dia 29 de fevereiro, com opiniões sobre o tema, basta ir até a sede da Transitar, que fica na Rua Erechim, 1436, no Centro, e levar sua contribuição.
Histórico
O processo do transporte público que foi licitado em dezembro do ano passado estava em construção desde antes da pandemia da Covid. Após a conclusão do processo e o agendamento da primeira licitação, ainda em fevereiro de 2023, a Transitar suspendeu a licitação para responder alguns pedidos de esclarecimentos das empresas.
Com nova data marcada para a sessão de concorrência, em julho do ano passado foi a vez do TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná) suspender o certame e ordenar que a Transitar apresentasse algumas adequações no edital.
Em novembro o edital finalmente havia ficado pronto e a sessão marcada para dezembro. No entanto, apesar de ser apresentada como a segunda melhor cidade do Brasil para se viver e investir, nenhuma empresa dos 27 estados da federação (estados + DF) apresentou proposta para a nova concessão dos serviços de transporte da Capital do Oeste, fazendo com que a Transitar fosse obrigada a recomeçar todo o processo.
Contrato do Lixo
Outro contrato que o Município pretende finalizar até o final da atual gestão é o de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, o famoso Contrato do Lixo. Assim como a concessão do transporte de Cascavel, a concessão do lixo finalizou e desde então o Município trabalha com contratos emergenciais na casa de R$ 26,9 milhões a cada 6 meses para manter o serviço funcionando.
A licitação do lixo também chegou a ser publicada pelo Município, com realização prevista em 14 de fevereiro de 2023, contudo, alguns dias antes, em decisão cautelar proferida pelo conselheiro do TCE-PR, José Durval Mattos do Amaral, o certame foi suspenso por indícios de irregularidades. A decisão se deu no bojo da representação da empresa Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento, uma das concorrentes na licitação que alegou “pontos controversos” no certame e requereu esclarecimentos.
Em agosto do ano passado a Agepar (Agência Reguladora do Paraná) aprovou as alterações para o projeto do contrato e o município então precisava aguardar a liberação do TCE para dar prosseguimento ao certame. A reportagem do O Paraná questionou a Prefeitura de Cascavel se existia alguma novidade sobre o processo e se ainda estaria suspenso pelo TCE-PR. A Secom (Secretaria de Comunicação de Cascavel) informou que “não”.
Foto: Arquivo/Scom
