Brasília – O governo federal estima em R$ 32 bilhões para este ano a renúncia fiscal com a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento e com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Os números foram divulgados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo o ministério, desse total, R$ 12 bilhões correspondem à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, estendida para 2027. Já R$ 4 bilhões dizem respeito à redução da alíquota de contribuição para a Previdência Social por pequenos municípios e R$ 16 bilhões vêm do Perse. No fim do ano passado, o governo editou uma Medida Provisória que extinguirá progressivamente os benefícios.
A MP que reonera a folha revoga, a partir de abril, a prorrogação da desoneração da folha de 17 setores da economia e a redução da contribuição previdenciária de municípios — medidas previstas em lei promulgada pelo Congresso Nacional no fim de 2023.
Pacheco também espera que Haddad apresente às lideranças do Senado, em fevereiro, os planos da equipe econômica do governo para estes e outros temas. O ministro deverá se reunir com o presidente Lula para discutir os resultados das primeiras negociações em torno do assunto.
No início da semana, o ministro se reuniu com Rodrigo Pacheco, na oportunidade, o presidente do Congresso apresentou uma proposta de encaminhamento da MP da reoneração.
A sugestão apresentada na última reunião de líderes era a de que o governo apresentasse, via projeto de lei, suas propostas para três pontos sensíveis: a reoneração gradual dos 17 setores que haviam sido beneficiados pela desoneração da folha até 2027; a revogação de incentivos para o setor de eventos; e a limitação no percentual para compensação tributária obtida por via judicial.
Após a reunião, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner, informou que a MP não será devolvida pelo Congresso ao Executivo, ainda que isso tenha sido pedido por diversos senadores, que argumentam que a desoneração foi aprovada em outubro passado pelo Legislativo, no PL 334/2023.
O que é a desoneração e reoneração?
A desoneração é uma medida que reduz encargos previdenciários do empresariado. O objetivo do mecanismo é estimular o crescimento econômico do país.
Com a desoneração da folha, o governo elimina a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e adota uma nova contribuição previdenciária, que passa a ser sobre a receita bruta da empresa.
Em linhas gerais, a contribuição previdenciária que o empresário pagava a título de contribuição patronal que era de 20% sobre a folha salarial, passa a ser de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
