R$ 1,23 bilhão para prefeituras
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios paranaenses R$ 1,23 bilhão referente a transferências constitucionais no mês de dezembro. Em termos nominais, o montante foi 73% superior ao mesmo mês de 2022, quando haviam sido repassados R$ 708 milhões. A grande diferença se explica pelo adiantamento das compensações por perdas arrecadatórias com o ICMS, que inicialmente estavam previstas para 2024. Em junho do ano passado, um acordo estabelecido entre o governo federal e os estados, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal, determinou que o Paraná deverá receber um total de R$ 1,83 bilhão como compensação parcial pela queda na arrecadação decorrente das Leis Complementares 192 e 194 de 2021. Com o adiantamento dos valores previstos para 2024 e a quitação das parcelas de 2023, o Estado recebeu da União cerca de R$ 1,37 bilhão – ainda restam R$ 458,68 milhões a serem compensados em 2025.
ICMS
Os recursos não são exclusivos do Estado, já que a receita de ICMS é compartilhada com os municípios, também afetados pela diminuição nas receitas. As transferências das compensações por data, detalhadas por município, e considerando as deduções do Fundeb com base nos índices de 2022, podem ser visualizadas nesta página. Do valor total repassado no último mês de 2023, R$ 1,13 bilhão foram provenientes do ICMS.
Fundeb
O Estado destina 20% do tributo para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Após essa cota ser subtraída, são feitos os cálculos de repasses às cidades. Em relação a dezembro de 2022, quando haviam sido transferidos R$ 611,4 milhões, os repasses de ICMS aumentaram 85%.
IPVA
A transferência referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em dezembro, por sua vez, somou R$ 85,2 milhões, avanço de 8,2% sobre o mesmo período de 2022, que foi de R$ 78,7 milhões. Além dos dois tributos, os repasses do mês passado incluíram R$ 8,55 milhões referentes ao Fundo de Exportação, e R$ 1,23 milhão em royalties do petróleo.
Teste seletivo
A Prefeitura de Cascavel abriu ontem (2), as inscrições para o teste seletivo com 230 vagas para a área da educação e mais 19 vagas em concurso público da saúde. Os profissionais irão complementar o quadro de servidores do Município e atuarão nas escolas, cmeis e unidades de saúde da cidade. O Teste Seletivo 270/2023 tem o total de 230 vagas, mais formação de cadastro reserva para seis cargos. Os salários podem chegar até R$ 6,371,08. As vagas são para candidatos de níveis médio, magistério e superior.
Inscrições
As inscrições podem ser feitas até as 17h do dia 23 de janeiro. Elas devem ser feitas exclusivamente pelo site https://cascavel.atende.net/subportal/concursos-e-testes-seletivos/pagina/teste-seletivo-n-2702023. As taxas são de R$ 60 para nível médio e R$ 80 para nível superior.
Campanha
Engana-se que os ‘prefeituráveis’ de Cascavel estão aproveitando as “férias”. Basta dar uma olhada nas redes sociais para ver que quem está mesmo buscando votos sem esperar “padrinhos eleitorais” não perderam tempo e aproveitaram Natal e Ano Novo para fazer campanha. Alias, nunca é demais lembrar que “padrinhos” e “cacique” podem até ajudar, mas candidaturas são construídas na base da “sola de sapato”. É só ficar de olho nas pesquisas – as sérias, claro!
