Federação centro-direita
Uma negociação em curso no Congresso pode levar ao surgimento do maior partido do país. Políticos do PP, União Brasil e Republicanos debatem a formação de uma federação de centro-direita que uniria as três siglas. A negociação é sequência de outra que ficou paralisada na metade deste ano. Na época, PP e União Brasil conversavam sobre uma fusão. Agora, o Republicanos, de Marcos Pereira, juntou-se ao grupo.
Legislar sobre armas
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que passa aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislarem sobre posse e porte de armas de fogo usadas em defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras. Atualmente, a Polícia Federal é a responsável por conceder posse e porte de armas de fogo no país.
Posse regional
Pelo texto, o porte e a posse valerão somente no território do estado e poderão ser concedidos apenas a quem comprovar residência no local. O estado terá de instituir sistema de controle de armas, ligado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, que controla e monitora os armamentos em poder da população.
Aborto no STF
O presidente do STF, ministro Roberto Barroso disse que vai pautar o aborto “em algum momento” de sua presidência na Corte, “mas não em curto prazo”. Para Barroso, o debate ainda não atingiu a maturidade necessária para ser julgado. “Muita gente ainda não compreende o problema”. Segundo o magistrado, a discussão que se coloca na Corte é “saber se a mulher que teve o infortúnio de fazer o aborto deve ser presa”, portanto, a discriminalização.
Pequenas empresas
No período entre 1º de janeiro e a segunda quinzena de dezembro de 2023, o Governo do Paraná realizou a aquisição de mais de R$ 1 bilhão (R$ 1.185.722.960,03) em produtos e serviços provenientes de micro e pequenas empresas. Foram 1350 licitações nesse intervalo, das quais 1.077 tiveram algum lote arrematado por empresas de pequeno porte, ou seja, 80% do total.
Balanço CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná apresentou um balanço das atividades do grupo de trabalho no ano de 2023. De acordo com a Comissão, 864 proposições, tanto de autoria dos parlamentares, quanto de outros órgãos da Administração Pública, foram pautadas e analisadas pelos deputados membros. Durante este ano, foram realizadas 48 sessões no total, sendo 38 ordinárias e 10 extraordinárias.
Refic 2023
Encerra nessa sexta-feira (22) o programa de Recuperação Fiscal municipal de Cascavel. Contribuintes que deixaram de arcar com impostos municipais poderão pagar de forma à vista ou parcelada com descontos de até 90% sobre juros e multas. O balanço da Secretaria de Finanças aponta que o Refic, que começou em outubro, já promoveu 7,6 mil acordos e recebeu o valor de R$ 8 milhões, e tem ainda mais R$ 18 milhões para receber. São R$ 26 milhões negociados, acima da expectativa inicial que era de R$ 10 milhões. Do total, 51% foram pagos à vista e o restante parcelado.
