Ações Sergio Moro
Após o depoimento prestado na quinta-feira (7) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o senador Sergio Moro (União Brasil) terá as ações movidas contra ele pelo PT e pelo PL julgadas no dia 22 de janeiro de 2024. As ações podem levar à cassação do mandato do senador.
Depoimento
Durante seu depoimento, Moro recusou-se a responder às perguntas formuladas pelos advogados do PT. Ele também se negou a responder às perguntas dos advogados do PL. O senador paranaense, ex-juiz federal da Lava Jato, respondeu apenas aos questionamentos do desembargador Luciano Carrasco Falavinha sobre um contrato de R$ 1 milhão assinado pelo advogado Luís Felipe Cunha, primeiro suplente de Moro, para atuar na defesa do parlamentar durante o período de pré-campanha eleitoral.
Caso Traiano
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, se manifestou sobre o acordo de não persecução penal divulgado pela imprensa na semana passada. Segundo o presidente da Casa, “não há nenhuma investigação em andamento sobre os documentos divulgados, que estão em segredo de Justiça.”.
Em nota
Em nota, Traiano confirmou a homologação do acordo com o MPPR e alega que o documento divulgado é sigiloso e foi vazado ilegalmente. Segundo Traiano, ele não irá se pronunciar sobre o conteúdo do acordo por conta de decisões judiciais.
Repasse FPM
Com queda de 7,82%, o primeiro repasse do FPM foi creditado sexta-feira (8). O valor a ser partilhado entre os 5.568 municípios do país chega a R$ 5,2 bilhões, já descontada a retenção do Fundeb. O valor repassado reforça o cenário de queda nas transferências dos últimos meses. Avaliando isoladamente os repasses regulares do segundo semestre, o FPM apresenta queda nominal de 3,86%. Isso equivale a R$ 2,7 bilhões.
Compensação
Por conta da aprovação da Lei Complementar n° 201/23, os Municípios receberam R$ 4,2 bilhões a título de compensação por perdas do FPM decorrentes da desoneração dos tributos que fazem parte da composição da cota-parte dos Municípios. Ao desconsiderar os adicionais do FPM e essa compensação, ou seja, somente os repasses regulares, o cálculo da CNM mostra queda nominal de 3,86%, o que significa reflexo das reduções desses repasses em julho, agosto, setembro, outubro e dezembro.
Atualização Código Civil
A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) recebeu sugestões para o aprimoramento da lei. Especialistas propõem maior integração com os meios digitais e a simplificação na liquidação de dívidas. O plano de trabalho do colegiado prevê que a consolidação das propostas será feita até janeiro de 2024.
Habitação
Neste sábado (9) a prefeitura de Cascavel e o governo do Paraná entregam 156 moradias do Programa Casa Fácil. A cerimônia será realizada às 10h, no Residencial Ibiza, no bairro Floresta. O prefeito Leonaldo Paranhos e o presidente da Cohapar, Jorge Lange, vão acompanhar a solenidade.
Regularização fundiária
A Cohapar regularizou os imóveis de 76 famílias de Cascavel, garantindo o direito à propriedade. Os títulos foram entregues ontem (8). São 65 famílias do distrito de São João e 11 famílias do Jardim Colonial. O processo foi feito sem custos para as famílias, dentro do programa Escritura na Mão.
