Posse Fiep
O novo presidente da Fiep (Federação das Indústrias do Paraná), o cascavelense Edson José de Vasconcelos, eleito para o quadriênio2023-2027, já iniciou os trabalhos à frente da entidade, mas a solenidade oficial de posse ocorrerá somente no próximo dia 23. Vasconcelos substitui Carlos Valter Martins Pedro.
Unificação setor
Vasconcelos garante que entre as prioridades iniciais à frente da Fiep está a de unificar o setor industrial paranaense. “A Fiep é uma força do Paraná e estamos pautados em fazer um belo trabalho de uma política industrial que favoreça o estado inteiro e regionalizar novamente a Federação para que esteja mais atuante também no interior”.
LOA 2024
O Governo do Paraná entregou ontem (2) à Alep o Projeto de Lei Orçamentária referente ao ano de 2024. O projeto segue agora para apreciação do Poder Legislativo, onde será votado até o fim do ano. O Governo do Estado prevê receitas totais de R$ 65,9 bilhões destinados ao Orçamento Fiscal.
Aumento repasse
O Governo do Paraná aumentou em 18,5%, em termos nominais, os recursos repassados aos municípios oriundos do ICMS no mês de setembro, em relação ao mesmo período do ano passado. No último mês, foram transferidos às prefeituras R$ 791,3 milhões do ICMS, ao passo que no ano anterior o valor havia sido de R$ 667,7 milhões.
LDO e PPA
A secretária municipal de Planejamento e Gestão de Cascavel, Vanilse Pohl, protocolou na tarde de ontem (2) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024 e a atualização do PPA (Plano Plurianual). A atualização do PPA é feita a cada quatro anos. Quando a LDO é elaborada, é feito a inserção de ações novas ou adequação de metas. Essas alterações são necessárias para tornar a LDO compatível com o Plano Plurianual. As emendas à LDO poderão ser feitas na LOA (Lei Orçamentária Anual), que será protocolada pelo Município em novembro.
Fora do ponto
A Câmara de Cascavel aprovou o Projeto de Lei nº 79 de 2023, que assegura o direito que mulheres, idosos e pessoas com deficiência desembarcarem fora dos pontos de parada do transporte coletivo no período noturno, após as 22 horas. A regra vale desde que respeitado o itinerário.
Licitação suspensa
O Tribunal de Contas do Paraná suspendeu cautelarmente a licitação da prefeitura de Cascavel para decoração natalina de 2023. A empresa vencedora do certame ofertou R$ uma proposta de R$3.902.915,30 para vencer a licitação. No entanto, a suspensão se deu após uma das concorrentes alegar que o agrupamento dos itens no certame inviabilizava a concorrência.
Sistema prisional
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF afirmou que a primeira questão que pretende enfrentar em sua gestão é a situação precária do sistema penitenciário brasileiro. O tema está sendo tratado em ADPF, cuja análise está suspensa por pedido de vista do próprio presidente. O processo será incluído na pauta de uma sessão extraordinária que será convocada na nessa terça-feira (3).
PECs promulgadas
O Congresso Nacional se reúne nessa terça-feira (3), para promulgar duas emendas à Constituição: a que cria a possibilidade de troca entre juízes estaduais de diferentes tribunais, e a que extingue a possibilidade de perda da nacionalidade originária para os brasileiros que adquiram outra nacionalidade.
