Retomada sessões
A Câmara de Cascavel retomou ontem (7), as sessões ordinárias do segundo semestre do ano legislativo. O recesso legislativo terminou em 1° de agosto, contudo, não houve sessão na semana passada, sendo realizada a primeira ontem. Entre os projetos aprovados estão alterações sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos servidores de Cascavel.
Extraordinárias
Nessa terça-feira (8), a Câmara de Cascavel realiza duas sessões extraordinárias para discutir e votar o Projeto de Lei Complementar n° 03/2023, que reduz em 50% a alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). De acordo com o texto, a redução é temporária, entre os dias 16 de agosto e 15 de outubro, podendo ser prorrogada por 60 dias.
Carlos Gomes
Uma reunião realizada ontem (7), na prefeitura de Cascavel, discutiu o planejamento das frentes de trabalho das obras de revitalização da Avenida Carlos Gomes. A empresa Petrocon, será a responsável pela execução das obras. O contrato foi assinado ontem e as obras devem iniciar dentro de 15 ou 20 dias. As obras têm recurso do contrato assinado com o Fonplata e o investimento será de R$ 51,1 milhões e a previsão de conclusão é de 15 meses.
Audiência Pública
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná realiza a Audiência Pública: “O papel das instituições no combate à violência de gênero”, para debater ações realizadas internamente e externamente visando o combate a esse tipo de violência. O evento será nessa terça-feira (8). Segundo o CNJ, em 2022, foram concedidas 413.793 medidas protetivas para a Lei Maria da Penha. E em 2021, foram 343.642, um crescimento de mais de 20%.
Relatório LDO
O deputado Danilo Forte (União Brasil) apresenta nessa terça-feira (8) o relatório preliminar ao projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias. A reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) está marcada para as 14h. A matéria deveria ter sido aprovada pelo Congresso Nacional até 17 de julho, mas ainda aguarda a definição da Câmara dos Deputados sobre o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023).
Na CPMI
O ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres presta depoimento à CPMI do 8 de janeiro nesta terça-feira (8). A defesa recorreu ao STF para garantir o direito ao silêncio, mas antecipou que Torres vai responder aos questionamentos.
Insegurança jurídica
O ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, disse que o Judiciário contribui para aumentar a insegurança jurídica no Brasil, em especial na questão tributária. Segundo ele, “há uma oscilação muito grande” da jurisprudência. “Além de o sistema tributário ser extremamente complexo, o Judiciário não está contribuindo para dar segurança. A declaração foi em entrevista ao jornal Valor Econômico.
E se não tivesse Centrão?
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou que se não existisse Centrão no Brasil, o país “seria uma Argentina”. “Muitos falavam assim: ‘o deputado Arthur Lira é sustentáculo do governo Bolsonaro; é quem dá apoio.’ Mas qual era o ministério que a gente tinha no governo Bolsonaro: Qual espaço? Nunca prezei por isso. Muitas vezes que falam que Lira quer a Saúde, o Centrão quer aquilo. É importante dizer que, se o Brasil não tivesse Centrão, seria uma Argentina”, disse Lira.
