Curitiba – A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), órgão responsável pela elaboração do projeto da nova concessão das rodovias do Paraná, o PR Vias, finalizou a primeira etapa do leilão do novo pedágio do Paraná. Se encerrou ontem (26), o prazo para o pedido de esclarecimentos do edital do leilão do Lote 1, lançado no início de maio.
Agora, a ANTT terá o prazo previsto na legislação para responder os pedidos de esclarecimentos do certame e, posteriormente, caso haja alteração na modelagem, o certame precisará ser suspenso para que o órgão Federal realize alterações.
Mais esclarecimentos
Ontem (26), no último dia para o envio de pedidos de esclarecimentos, um grupo de deputados estaduais do Paraná protocolou uma série de pedidos de explicações sobre o novo pedágio. No conjunto de requerimentos desta semana, os deputados abordam temas como quais as responsabilidades dos órgãos federais e estaduais na fiscalização dos novos contratos. Também há um questionamento sobre o sistema de cobrança automática (FreeFlow) e seu impacto na arrecadação da concessão. Além disso, um dos questionamentos diz respeito ao mecanismo de mitigação de risco de receita em favor da concessionária.
Contagem de tráfego
Os deputados cobram ainda esclarecimentos sobre o estudo de tráfego, considerado desatualizado, e sobre os períodos de aferição do fluxo de veículos durante a concessão, avaliados como longos demais. Em relação ao fluxo, um dos requerimentos também aponta que os documentos publicados pela ANTT não incluem uma série de tabelas apresentadas na audiência pública realizada em 2021 para tratar do programa de exploração de rodovias do Paraná – PRVias.
Outras questões
Em requerimentos anteriores, os quatro deputados solicitaram esclarecimentos da ANTT sobre recomendações de aprimoramento da licitação feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que não foram observados nos documentos divulgados. Também questionaram sobre qual a legislação vai reger os contratos, se a Lei de Concessões ou a Lei de Licitações.
POD apela a deputados
O presidente do POD (Programa Oeste em Desenvolvimento), Rainer Zielasko, entregou ao deputado federal Dilceu Sperafico um documento solicitando a aprovação do Projeto de Lei 1712/22, que permite que as concessionárias de rodovia beneficiadas pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura optem pelo pagamento unificado de tributos, equivalente a 4% da receita mensal. O texto tramita na Câmara dos Deputados e pode resultar em até 20% de redução na tarifa ao usuário.
A licitação dos do primeiro lote do pedágio está prevista para agosto na Bolsa de Valores, porém, este lote demanda obras na Região Sul, ficando os lotes 5 e 6 que contemplam obras no Oeste do Estado com a previsão de ir a leilão em 2024. Esta previsão de data possibilita que se aprovado o PL 1712/22, possa trazer benefícios para a tratativa e impactar no valor do pedágio.
