Brasília – O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD) se reuniu ontem (22), em Brasília, com governadores de todo o país e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), para discutir aspectos da reforma tributária, que está tramitando no Legislativo. Com votação prevista no plenário da Casa a partir da primeira semana de julho, a reforma deve simplificar a cobrança de tributos e garantir segurança jurídica para atrair investimentos.
O encontro teve por objetivo costurar consensos com os Estados sobre divergências em relação à proposta. Um dos pontos em discussão é a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional que teria o papel de compensar o fim da guerra fiscal, que permite aos estados reduzir alíquotas de ICMS para atrair investimentos. Governadores do Centro-Oeste e do Norte reivindicam esse fundo como uma forma de diferenciar o tratamento destas regiões na reforma.
A reforma cria o Imposto sobre Bens e Serviços, unificando ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins com cobrança no local de consumo do produto ou serviço, e prejudicaria estados produtores como Goiás e Mato Grosso, por exemplo.
R$ 75 bilhões
Durante o encontro, os governadores reivindicaram R$ 75 bilhões no fim do período de transição, definido para o ano de 2029. Contudo, a União propõe R$ 40 bilhões. A proposta do governo é que se inicie a transição em 2025 com R$ 8,25 bilhões e que vá aumentando ano a ano até R$ 40 bilhões em 2029.
O governador do Paraná, Ratinho Junior defendeu que a reforma inclua a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional atendendo também o Sul e o Sudeste, que teria o papel de equilibrar desigualdades econômicas e sociais nos municípios. “Estamos dispostos a ajudar com nossas bancadas a avançar na reforma tributária. O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) tem ajudado bastante nesse sentido. Mas, como coordenador do Sul e Sudeste no Cosud, quero dizer que não abrimos mão de incluir no relatório e na PEC alguns pleitos dessas duas regiões importantes para o País, e que nós ainda não temos, como a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional do Sul e Sudeste”.
“O Sul e Sudeste há muitas décadas lutam por esse fundo. Se isso não estiver claro no relatório, vamos conversar com as nossas bancadas de que isso deverá ser priorizado. Tenho certeza que acertando esses pontos que são importantes para uma boa parte do País, vamos ter um grande avanço”, acrescentou.
Fundo de Desenvolvimento
No início de junho, o grupo de trabalho da Câmara que discute a reforma tributária recomendou a criação de um fundo com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e de estimular a manutenção de empreendimentos nas regiões menos desenvolvidas, que deixarão de contar com benefícios fiscais dos tributos extintos.
De acordo com o texto, a União deverá bancar o Fundo, mas ainda não há um consenso sobre o valor. Segundo a previsão, se um Estado perder receitas nos primeiros anos depois da mudança tributária, o governo pagará os prejuízos. Além da discussão sobre fundos, a reforma tributária busca simplificar o sistema.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que deve se reunir ainda com representantes de outros segmentos interessados na reforma e com prefeitos de capitais em busca de uma proposta consensual. “Governadores apresentaram inquietudes regionais, vamos fazer isso com prefeitos e com o setor produtivo também”, destacou. “Na reunião foram feitas sugestões e eu entendo que serão acomodadas no texto. É um tema complexo, e o momento é agora e temos a obrigação de entregar a melhor reforma”.
270 deputados
Ratinho Junior também disse que os governadores vão falar com as bancadas federais sobre o tema. “Teremos uma reunião em julho com os sete governadores Sul e Sudeste, além do governador do Mato Grosso do Sul, com todos os cerca de 270 deputados. Vamos fechar a questão com base em pontos primordiais para os estados que compõem as regiões”, declarou.
Lira confirma votação em julho
Arthur Lira disse ontem que a proposta de reforma tributária deve ser analisada na primeira semana de julho pelo plenário da Casa. “O texto será disponibilizado para que todos possam criticar, e não será o que vai ser votado. Na reunião foram feitas sugestões e eu entendo que serão acomodadas diante do texto. É um tema complexo, e o momento é agora e temos a obrigação de entregar a melhor reforma”, disse, destacando que o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentará o texto da reforma ainda nesta semana.
Foto: Câmara dos Deputados
