Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral inicia nessa quinta-feira (22) o julgamento da Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022. A ação é de autoria do PDT. A sessão plenária de julgamento poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do TSE no YouTube a partir das 9h. Caso o TSE julgue procedente a ação, Bolsonaro poderá se tornar inelegível e não poderá concorrer às eleições nos próximos oito anos.
Bolsonaro e Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, são alvos de uma Aije ajuizada pelo PDT. A ação discute a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições presidenciais de 2022. O relator da ação é o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que foi o mesmo ministro relator da cassação do ex-procurador Federal da Lava Jato, Deltan Dallagnol.
Segundo o PDT, durante reunião com embaixadores estrangeiros, no dia 18 de julho de 2022, o então presidente da República e candidato à reeleição questionou “sem quaisquer provas e utilizando argumentos falsos, distorcidos e já refutados pelo TSE” a lisura do processo eleitoral brasileiro. Ainda de acordo com a ação, ele teria ainda desferido ataques e acusações contra ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal.
Já foram realizadas quatro oitivas durante a investigação. A Procuradoria-Geral Eleitoral ofereceu parecer no qual opina pela parcial procedência da ação, a fim de que seja declarada a inelegibilidade somente de Jair Messias Bolsonaro em razão de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação, e pela “absolvição do candidato a vice-presidente, a quem não se aponta participação no caso”.
A defesa
A defesa dos acusados argumenta que, no encontro com os embaixadores estrangeiros, foi praticado “ato de governo”, o que estaria fora do controle jurisdicional sob a ótica do “fim político”. De acordo com a defesa, não existe ato eleitoral a ser apurado, uma vez que, na reunião, não se tratou de eleições, não houve pedido de votos, não foi feito ataque a oponentes nem houve apresentação comparativa de candidaturas.
Os advogados afirmam que o evento constou de agenda oficial do então presidente da República, previamente informada ao público, e que a má-fé de determinados setores da imprensa levou a cobertura da reunião a tratar “uma proposta de aprimoramento do processo democrático como se se tratasse de ataque direto à democracia”. Segundo a defesa, o evento, na verdade, foi “um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”.
E o que diz Bolsonaro?
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu ontem (21) com aliados para traçar estratégias para o julgamento que pode cassar seus direitos políticos. Durante entrevista, Bolsonaro alegou que não vê motivo para ficar inelegível se for considerada a decisão do TSE no julgamento de abuso de poder político da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, concluído em 2017.
No sábado (17), Bolsonaro já havia adiantado que “os indicativos não são bons para o julgamento do TSE”. “A ação contra mim é exatamente igual à chapa Dilma-Temer. Novos fatos foram apensados à minha ação. A partir do momento em que o TSE aplicar a jurisprudência para o meu caso, por coerência, no meu entender, tem que ser assim, a acusação contra mim, por se reunir com embaixadores, se torna frágil”, alegou Bolsonaro.
Em 2017, ao julgar se houve abuso de poder político na campanha de Dilma e Temer nas eleições de 2014, o TSE decidiu, por 4 votos a 3, que não poderiam ser consideradas no julgamento novas provas que foram anexadas depois que a ação foi protocolada na Corte, ainda que reforçassem a acusação inicial e tratassem dos mesmos eventos.
PL já busca alternativas
Na última semana, em encontro realizado entre as lideranças do Partido Liberal, o ex-presidente Jair Bolsonaro adiantou que a sigla já se pensa em algumas alternativas, caso o TSE declare Bolsonaro inelegível. “A gente sabe como é a política brasileira e já sabemos também como é a justiça aqui no Brasil, então a gente se prepara para que aconteça o que acontecer, a gente se prepara com muita altivez para buscar alternativas.”
Foto: ABr
