Brasília – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentará convencer o Senado a atrelar as discussões sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia à segunda fase da reforma tributária, prevista para tramitar no segundo semestre no Congresso Nacional. Segundo ele, faz mais sentido deixar o tema para o momento em que os tributos sobre a renda forem redesenhados.
Sem entrar em detalhes, o ministro disse que a proposta aprovada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, nesta semana, é inconstitucional. “O próprio Congresso aprovou uma emenda constitucional dizendo que esse benefício [a desoneração da folha] tinha data para acabar. Então estamos sensibilizando os senadores. Vamos insistir que a oportunidade para a discussão não é agora, é para depois da [primeira fase da] reforma tributária, para que a gente possa se debruçar sobre isso”, comentou.
Em primeira votação, a CAE aprovou a extensão até 2027 da desoneração da folha de pagamento para os setores que teriam o benefício até o fim do ano. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno pela comissão. Caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado, o texto irá direto para a Câmara dos Deputados.
Haddad afirmou que a equipe econômica trabalha em uma proposta alternativa sobre o tema, que pode ser inserida na segunda fase da reforma tributária. “Estamos procurando ser respeitosos com o Congresso. Estou pedindo a confiança de que, depois da [primeira fase] da reforma tributária, vamos entrar na segunda fase em que outros tributos serão redesenhados. Os benefícios previstos têm vigência até fim do ano, não consigo entender a pressa”, declarou.
“Tiro no pé”
Os 17 setores que defendem a continuidade da desoneração da folha de pagamento iniciada em 2011, afirmam que p fim dessa política é um “tiro no pé” na economia nacional e uma afronta aos índices de empregabilidade no País. A maioria dos segmentos responsáveis por fazer girar o PIB nacional é favorável à aprovação do Projeto de Lei 334/23, de autoria do senador Efraim Filho (União/PB). A defesa é pela manutenção da desoneração da folha até 31 de dezembro de 2027.
A proposta em discussão no Senado mantém a substituição tributária da contribuição previdenciária convencional, 20% sobre o valor das remunerações de cada funcionário, por um tributo único sobre a receita bruta da empresa. A política de desoneração reduziu o custo laboral, proporcionado mais dinamismo às empresas. Os 17 setores econômicos contemplados pela medida empregam perto de 9 milhões de trabalhadores, nos setores de proteína animal, tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center. Segundo dados da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), somente os setores avícola e suinícola, respondem por 4 milhões de empregos no Brasil tanto diretos como indiretos. Deste total, 500 mil relacionados às agroindústrias.
Fundos regionais
Em relação à primeira fase da reforma tributária, que simplificará a tributação sobre o consumo, Haddad defendeu a existência de um fundo de desenvolvimento regional para compensar eventuais perdas dos estados com as mudanças no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o fim de incentivos fiscais. No entanto, disse que esse fundo precisa ter um teto e ser adotado gradualmente. “Limite, tem que ter um, lógico, e tem que ter um escalonamento. Isso tem que ter”, comentou, sem entrar em detalhes.
O ministro disse estar aberto a uma eventual ampliação do prazo para a migração do atual regime tributário para o novo previsto na nova reforma tributária. “Essa é uma ideia que nos foi apresentada. Nós estamos analisando, mas o texto, de maneira condicional, vai ser apresentado nos próximos dias eu acho”, afirmou.
Foto: ABR
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“Desigualdade federativa”
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), afirmou ontem (14), em entrevista à Jovem Pan News, que a reforma tributária não pode aprofundar a “desigualdade federativa”. Segundo ele, tanto o Mato Grosso quanto outros Estados perdem com a proposta. “Tivemos uma reunião de quase três horas entre governadores do Centro-Oeste com o deputado Agnaldo Ribeiro. Ali não só criticamos, mas também apresentamos algumas propostas objetivas. O Mato Grosso, por exemplo, mas tem outros Estados, é super perdedor numa reforma. Uma reforma não pode aprofundar uma desigualdade federativa, não pode causar desequilíbrios como aquilo que está sendo proposto nesta migração de origem para 100% do destino”.
