Brasília – O Congresso Nacional instalou ontem (25) a CPMI (Comissão Mista Parlamentar de Inquérito) criada com objetivo de investigar os atos de 8 de janeiro “contra” os Poderes da República. Após acordo entre as bancadas, foram escolhidos o deputado federal Arthur Maia (União Brasil), para presidência da CPMI, e a senadora Eliziane Gama (PSD) para a relatoria. No entanto, a escolha de Eliziane foi criticada pela oposição por conta da proximidade da senadora com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino e que, inclusive, deverá ser um dos ouvidos na CPMI.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse haver um “conflito de interesse” na escolha de Eliziane e apresentou questão de ordem, porém, o pedido foi indeferido. Os senadores Cid Gomes (PDT) e Magno Malta (PL) ficaram com a primeira e segunda vice-presidências, respectivamente.
Ao assumir o comando da CPMI, o deputado Arthur Maia afirmou que as investigações seguirão todos os trâmites do processo democrático e que a comissão se dedicará a “esclarecer os fatos e, não, confirmar narrativas”. “Esta comissão que vai fazer esse trabalho estará prestando um trabalho à democracia. Porque não é razoável que tenhamos vivido aquilo que aconteceu no dia 8 de janeiro, com a invasão dos Três Poderes, e nada disso seja investigado por essa própria Casa. Nós sabemos que há uma narrativa de que tudo o que aconteceu está envolvido em uma orquestração maior de um possível golpe para interromper a democracia. E isso tem que ser investigado. Não pode passar em branco. Por outro lado, eu sei também, que existe a narrativa que houve facilitações. Enfim, todos esses discursos existem, mas todos nós, senadores e deputados, temos a obrigação de com toda honestidade colher as provas e fazer isso publicamente.”
Convocação de Bolsonaro
A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama não descartou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja convocado pelo colegiado. No entanto, disse que isso deve ser decidido ao longo do processo. A relatora deverá apresentar um plano de trabalho na próxima reunião, que será realizada na próxima quinta-feira (1).
Paranaenses
O deputado federal Filipe Barros (PL) é o único parlamentar paranaense que é membro titular da CPMI que conta com 32 membros entre deputados federais e senadores. Como suplentes da comissão, o Paraná tem três representantes: o senador Sergio Moro (União Brasil) e os deputados federais Felipe Francischini (União Brasil) e Aliel Machado (PV).
Relatório alternativo
Autor do pedido de criação da CPI, o deputado André Fernandes (PL-CE) não descarta a possibilidade de haver a apresentação de um relatório alternativo.
Ele também criticou a fala de Eliziane sobre o 8 de Janeiro ter sido uma “tentativa de golpe”. “Quando a relatora aqui diz que ‘houve uma tentativa de golpe’ até parece que já se concluiu a CPMI, já tem relatório e nem precisa mais da presença. Porque a gente precisa investigar, ela parece que já investigou”.
Presídios
Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), muitos dos detidos pela participação nos atos antidemocráticos são inocentes. “Crianças foram presas no dia 9 de janeiro e a gente vai acompanhar. As violações aos direitos humanos que aconteceram em nome de defender a democracia. Eu acho que essa comissão poderá dar grandes contribuições para o Brasil sobre a garantia dos direitos humanos, inclusive de quem está sendo investigado, dos acusados”, disse Damares, defendendo diligências nos presídios.
“Sequestro” da CPMI
O senador Eduardo Girão (Novo), manifestou preocupação com o que considera o “sequestro, pelo governo Lula”, da comissão que investigará os atos de vandalismo ocorridos em Brasília.
Segundo ele, o governo fez tudo que estava a seu alcance para impedir a realização da CPMI do 8 de Janeiro. De acordo com o senador, o governo se sentiu ameaçado e ofereceu milhões de reais em orçamento federal e emendas parlamentares para que deputados retirassem suas assinaturas do requerimento para instalação da CPMI.
Deputados e senadores de oposição reivindicam a definição de sub-relatorias para a comissão. O objetivo é enfraquecer e contornar a maioria governista no colegiado. Além disso, os membros cobram mais reuniões da comissão, já que até o momento a expectativa é que apenas um encontro seja realizado por semana.
O senador Magno Malta pediu que os encontros sejam pelo menos três vezes na semana e sejam criadas sub-relatorias, para atender a “todas as linhas de investigações possíveis”.
Foto: ABR
