Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 9/2023, que retira 5% dos recursos do Sesc e do Senac destinados à educação, saúde, cultura, lazer e assistência social e redireciona o recurso para a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), órgão ligado ao Ministério do Turismo. Segundo a Embratur, o valor seria destinado para promoção do turismo estrangeiro no Brasil.
Contudo, a proposta não tem agradado as entidades do Sistema S que criticam o texto e pressionam os senadores para que o PLV não seja aprovado, com a justificativa de que a redução no orçamento pode causar o encerramento das atividades do Sesc e do Senac em dezenas de cidades brasileiras, bem como afetar diretamente a prestação de outros serviços.
A reportagem do O Paraná conversou com o diretor regional do Sesc-PR, Emerson Sextos, para entender os impactos da proposta nas entidades. Segundo ele, o redirecionamento das verbas terá um impacto direto de R$ 260 milhões no Sesc e Senac que deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos. “O impacto seria muito grande, prejudicando toda a população, não apenas o comerciário, mas a população que tanto precisa dos serviços. Nós teríamos uma perda de pelo menos R$ 260 milhões de investimentos com gratuidade, ou seja, em cursos profissionalizantes, educação, nas áreas que a gente fornece ensino gratuito.”
Na tarde de ontem (16), em todas as cidades brasileiras onde há unidades do Sesc e Senac foram realizadas manifestações contra a aprovação do PLV.
Impactos no Paraná
De acordo com Sextos, somente no Sesc Paraná, com o corte dos recursos, R$ 4,3 milhões deixarão de ser aplicados em atendimentos gratuitos, poderá haver a redução de 119 mil toneladas de alimentos distribuídos e 93 apresentações culturais deixarão de ser realizadas a um público superior de 4,6 milhões de pessoas. No Senac Paraná os impactos representam a redução de R$ 6 milhões em atendimentos gratuitos e queda de 312 mil horas-aula gratuitas.
Além disso, com a redução do repasse dos recursos do Sesc e do Senac, 187 postos de trabalho serão cortados, cinco unidades de serviço poderão ser fechadas e haverá o encerramento de atividades em oito municípios paranaenses.
“Ao menos cinco unidades fechadas no estado do Paraná e não é apenas o fechamento das unidades e, sim, deixar de investir na expansão. O Senac, por sua vez, também teria 187 postos a menos de trabalhadores, 6 milhões de horas de educação reduzidas, teríamos a redução de crescimento nas unidades do Senac que impactaria na qualidade da mão de obra. Então o impacto é muito significativo no estado do Paraná com essa redução de 5%”, explica.
Tramite no Senado
O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora é discutido no Senado Federal. Segundo Sextos, para evitar o encerramento das atividades os dirigentes do Sistema S estão em contato com os senadores para explicar a situação e como os serviços serão impactados.
“Além do contato com os nossos senadores que votarão agora para a aprovação desse projeto de lei, a gente tem feito um trabalho intenso com essas autoridades, tentando sensibiliza-los da grande perda que o Paraná vai ter, não só o Paraná, mas o Brasil como um todo com o desvio desses 5% para o Embratur.”
De acordo com o Sistema S, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio.
O Sistema ainda argumenta que, se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Foto: Sesc-PR
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Outras fontes para o Turismo
O diretor regional do Sesc-PR, Emerson Sextos ainda explica que as entidades não são contra o turismo ou o envio de verbas a Embratur, contudo, argumenta que o investimento poderia ser custeado por outra fonte e não das verbas do Sesc e Senac.
“A gente não é contra que o Embratur tenha esse investimento, mas existem outros órgãos governamentais que poderiam transferir esses valores e não com uma verba que é constitucional, por lei destinada a investimento do comércio. Então a gente tem feito esse trabalho, no Paraná o presidente do sistema já fez contato com os senadores, eles entendem, eles sabem disso e já estão apoiando o nosso sistema para que essa lei não passe ou que ela passe mas seja retirado o artigo 11 e 12 que seria referente a essa redução dos nossos investimentos.”
