Brasília – Durante o Lide Brazil Investment Forum, que reuniu empresários e autoridades, ontem (9), em Nova York, o presidente da Câmara, Arthur Lira, deu recados bem diretos ao governo do presidente Lula e disse que um dos maiores desafios do Congresso Nacional enfrentará será não permitir retrocessos nos projetos já discutidos e aprovados pelo Legislativo. Em declarações pontuais, Lira afirmou que a decisão dos deputados em derrubar trechos do decreto do presidente Lula sobre o Marco do Saneamento não foi por “picuinha”, mas porque se trata de uma lei que resultou de amplo debate no Congresso Nacional e que não pode ser revertida por um decreto.
“A principal reforma que o Congresso vai ter que brigar diariamente é a reforma de não deixar retroceder tudo o que já foi aprovado no Brasil no sentido da amplitude do que é mais liberal. Não retroceder será a nossa principal reforma. Vigiar o tempo todo”, afirmou Lira, sob aplausos do público e explicou: “Não aprovamos PDL na semana passada por picuinha ou por maldade política. O fez porque um decreto, na hierarquia das leis, não pode alterar lei aprovada pela Câmara, pelo Senado, ou seja, pelo Congresso Nacional, atacando um ponto que foi discutido amplamente como foi o marco legal do Saneamento”.
O presidente da Câmara fez questão de relatar existiu um longo processo de tentativa de diálogo com o Executivo Federal para que alguns trechos do decreto fosse revisto, mas, sem sucesso: “Não foi possível. A Câmara votou e esperamos que o Senado consagre essa semana a votação.”
Nova realidade
Lira também deixou claro ao governo petista, de quem recebeu amplo apoio para sua reeleição na presidência da Câmara. Segundo ele, a atuação do Congresso Nacional (Câmara e Senado) tem um protagonismo maior e que os dias atuais é significativamente diferente “de 2002, de 2010, de 2014”, anos dos governos de Lula e Dilma. “Nosso desafio vai ser fazer com que o arcabouço fiscal e a reforma tributária fiquem à margem da polarização e das discussões políticas, porque esses temas são nacionais.”
“Reformas possíveis”
Quanto a reforma tributária, Arthur Lira disse ainda que o legislativo federal fará o que for “possível” e alertou que a insegurança jurídica não tem sido gerada pelo Congresso. “Não é o Congresso que tem instabilizado a segurança jurídica no país. Precisamos que o ambiente se normalize, se tranquilize para que investidores internacionais possam transitar de maneira segura.”
Sobre a reforma administrativa que já foi aprovada na comissão especial criada para o tema, está pronta para ir ao plenário e pediu apoio político, empresarial e da imprensa. “Não mexe no direito adquirido dos atuais servidores. Não há o que temer. Os novos entrantes irão para o sistema de mais contenção, de aferição de produtividade, de mudanças que darão ao país um peso mais leve”, concluiu.
Foto: Agência Câmara
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Telegram envia mensagens contra o PL das Fake News
Brasília – O aplicativo de mensagem Telegram disparou ontem (9), mensagem aos usuários contra o Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630/2020), mais conhecido como PL das Fake News. A mensagem afirma que a proposta bancada pelo governo federal deixa a democracia “sob ataque no Brasil” e acusa o texto de dar “poderes de censura sem supervisão judicial prévia”: “O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil”.
O Telegram ainda orientou seus usuários procurem seus deputados. “Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre”, completa. A mensagem da plataforma apontou um link que direciona os usuários para um segundo texto, que apresenta cinco tópicos contra o projeto. Entre as críticas, a plataforma diz que o PL 2630/2020 “matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual”, afirmando que, com a nova legislação, que visa obrigar as plataformas de moderar conteúdos publicados, empresas podem deixar de prestar serviços no Brasil.
Reação
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, afirmou que a atitude da companhia era um desrespeito à legislação brasileira e que o governo tomará medidas judiciais. “Inacreditável! Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL2630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país”, escreveu nas redes sociais.
