No ano de 2022, o TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná) alterou o método de avaliação das Prestações de Contas Anuais dos municípios. Ainda em agosto do ano passado, quando o novo método estava prestes a ser implementado, a reportagem do jornal O Paraná trouxe uma entrevista com o analista externo do TCE-PR, Eduardo Schnoor, que explicou como seriam as mudanças.
Agora em 2023, com o novo formato já vigente, a Corte de Controle realizou um diagnóstico da situação dos 399 municípios paranaenses em seis áreas: educação; saúde; assistência social; administração financeira; previdência social; e transparência e relacionamento com o cidadão.
Os dados foram apresentados na quinta-feira (5), pelos conselheiros Fernando Guimarães, presidente do Tribunal, e Ivens Linhares, vice-presidente da Corte.
Guimarães explicou que o novo método possibilita a avaliação direta de resultados de ações nas áreas de políticas públicas. “Com esse trabalho, estamos fornecendo informações de qualidade para que o cidadão possa avaliar os resultados das políticas públicas e cobrar seus gestores”. O conselheiro Linhares reforçou que, com a utilização rotineira dessa metodologia na análise das PCAs (Prestações de Contas Anuais) dos prefeitos será possível avaliar, em cada município, a evolução das sucessivas gestões.
Educação
Na área da educação, o TCE-PR realizou um levantamento de 5.245 escolas municipais e identificou que apenas 58,65% das unidades de ensino fundamental possuem biblioteca. O número é ainda mais preocupante em relação à existência de laboratórios de ciências, já que apenas 1,50% das escolas de ensino fundamental estão dotadas desta estrutura.
A pesquisa mostrou ainda que 43,61% dos municípios dispõem de dados sistematizados que permitam o acompanhamento de indicadores educacionais sobre os resultados pedagógicos alcançados pelos alunos da rede municipal de ensino; 72,18% das escolas ofertaram ações de recuperação de alunos com defasagem de aprendizagem em contraturno em 2022 e 60,90% das escolas declararam que todas as salas de aula em uso têm condições suficientes de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O TCE-PR também identificou que apenas 44,86% dos atuais diretores escolares foram escolhidos por meio de processo de seleção que envolveu a participação da comunidade escolar.
Saúde e Assistência social
Na área da saúde, somente 34,09% dos municípios dispõem de protocolo, POP (Procedimento Operacional Padrão), manual, norma ou outro instrumento que estabeleça o fluxo de encaminhamento dos usuários da atenção básica para os serviços de urgência e emergência.
Das UBSs, 65,91% realizam procedimentos e/ou pequenas cirurgias. Também se apurou que 82,96% dessas unidades possuem equipamentos de refrigeração específico, utilizados exclusivamente para conservação de vacinas e soros.
Na área de assistência social, o diagnóstico mostrou, por exemplo, que apenas 37,34% dos municípios instituíram até agora uma rede de proteção social voltada à garantia de direitos dos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade.
Transparência e relacionamento
Na área de transparência e relacionamento da administração municipal com o cidadão, o diagnóstico apontou que 46,48% dos municípios dispõem de ato normativo local que regulamente a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Por outro lado, 92,46% dos municípios divulgam, em formato aberto (dados abertos), informações atualizadas sobre servidores públicos, diárias, receitas e despesas, licitações e contratos, obras públicas e transferências.
Menos da metade deles (44,97%), entretanto, dispõe de ato normativo local que regulamente a existência de um canal de comunicação ou de uma ouvidoria. Um dado que também é preocupante: só 8,04% dos municípios dispõem de ato normativo local que regulamente criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Usuários.
Administração financeira
O levantamento do Tribunal apontou que 28% dos municípios paranaenses não realizaram debate, audiência ou consulta pública durante a elaboração da proposta do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.
Dos 399 municípios, 20,55% ainda não instituíram Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada para a apuração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em relação à cobrança desse tributo, 16,79% não permitem a emissão de guias de recolhimento do IPTU pela internet e diretamente pelo contribuinte.
Previdência social
Nessa área, que avalia os regimes próprios de previdência social (RPPS), o diagnóstico apontou itens preocupantes. Por exemplo: 89% dos municípios apresentam déficit em seus fundos previdenciários. O TCE-PR identificou alto índice de ausência na definição dos processos de trabalho. Em média, apenas 14% dos RPPS mapearam os processos de trabalho de concessão e revisão de benefícios, controle de repasses de recursos e processos de investimento.
Ainda, 90% dos municípios declararam que o controle de repasses não inclui qualquer tipo de aferição, seja integral ou por amostragem. Por outro lado, 94% declararam que a prefeitura repassa as contribuições previdenciárias normais, os aportes e realiza os pagamentos de obrigações previdenciárias parceladas.
