Cascavel – O cronograma de implementação do Novo Ensino Médio foi suspenso por 60 dias a partir desta quarta-feira (5). A decisão foi publicada por meio de uma portaria no Diário Oficial da União. A decisão havia sido comunicada informalmente em comentário pelo ministro da Educação, Camilo Santana, mas agora é oficial e paralisa todo planejamento dentro do setor de educação que trabalhou e discutiu o tema.
De acordo com a chefe do Núcleo Regional de Educação de Cascavel, a professora Luciana Paulista, até ontem não havia nenhuma informação oficial por parte da Seed (Secretaria Estadual de Educação), mas reforçou que o novo cronograma seria colocado em prática a partir do ano que vem. “Aguardamos uma posição do Estado sobre esse tema, mas isso não interfere neste ano letivo”, salientou.
Luciana Paulista disse que a Seed deve fazer uma reunião nos próximos dias para tratar sobre o tema e que, a partir de então, serão repassadas informações mais precisas sobre o andamento e o reflexo da decisão. “Já temos algumas portarias e essa agora veio revogar as anteriores”, disse Paulista. O ministro Camilo Santana disse que a decisão é necessária para que a implementação seja revista, já que, segundo ele, “não houve um diálogo mais aprofundado sobre o seu conteúdo”.
A portaria suspende por 60 dias todos os prazos de outra portaria editada em 2021, também pelo MEC, incluindo o prazo para que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) atualizasse as mudanças de avaliação com base no Novo Ensino Médio. Segundo o MEC, essa tem sido uma reivindicação de entidades estudantis e de muitos especialistas e, desde o início de marços deste ano, a pasta abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio, que ainda deve durar cerca de dois meses, com possibilidade de prorrogação.
Para o ministro, não houve orientação adequada na formação de professores, nem adaptação de infraestrutura necessária nas escolas e que “não se faz uma mudança no ensino médio de um país de uma hora para outra. Isso é um processo”. Além disso, ele enfatizou que a revisão incorpora a participação de amplos setores da sociedade e dos governos.
Novo Ensino Médio
A atual política do Ensino Médio foi criada pela Lei 13.415 de 2017, no governo de Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa, implantar o ensino integral e evitar que os estudantes abandonem os estudos. Com o modelo, parte das aulas deverá ser comum a todos os estudantes do país, direcionada pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, depende da capacidade das redes de ensino e das escolas.
A implementação ocorre de forma escalonada até 2024. Em 2022, começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para, pelo menos, cinco horas diárias. Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos.
Segundo dados do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), mesmo em meio à pandemia de Covid-19, as secretarias estaduais mantiveram o cronograma e todos os estados já estão com os referenciais curriculares do novo ensino médio homologados. Em 2023, a implementação segue com 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas. Em 2024, o ciclo termina, com os três anos do ensino médio.
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Enem 2024
Sobre o Enem, Camilo Santana explicou que nenhuma alteração na prova ocorrerá este ano, como já estava previsto, e que eventuais mudanças na prova para 2024, quando os três anos do Novo Ensino Médio estiverem implantados nas redes de ensino, serão definidas após a discussão dessa comissão criada pelo MEC.
Como o ano letivo já está em andamento, e 2023 corresponde à implantação do Novo Ensino Médio para alunos do segundo ano, não há mudanças imediatas para as escolas que já promoveram as adaptações.
