A Assembleia Legislativa do Paraná criou a Frente Parlamentar para Acompanhamento da Renegociação do Tratado de Itaipu. Proposto pelo deputado Marcel Micheletto (PL), o grupo de trabalho vai monitorar as tratativas e negociações da Itaipu Binacional relativas às bases financeiras dispostas no Anexo C do Tratado após a quitação do financiamento contraído para construção da usina. Sócios no empreendimento, é tarefa de Brasil e Paraguai renegociar os termos do documento firmado há 50 anos. O financiamento, pago este ano pela hidrelétrica, foi contraído na década de 1970.
Estima-se que o fim da dívida vai acrescentar em torno de US$ 2 bilhões à receita da hidrelétrica. Além disso, outro ponto de discussão do Tratado diz respeito à cessão da energia não utilizada. Dessa forma, a Frente Parlamentar constituída pela Assembleia vai acompanhar a renegociação do acordo, debater políticas públicas voltadas ao Estado, acompanhar o impacto financeiro nos municípios impactados e os reflexos das tarifas para a população paranaense.
A proposta de criação da Frente Parlamentar foi protocolada por Micheletto na Assembleia Legislativa na sessão plenária do dia 28 de fevereiro, através do requerimento número 270/2023. Neste dia, histórico para os paranaenses, foi quitada a última parcela da dívida contraída para financiar a construção do empreendimento. Já a publicação da composição, atribuições e objetivos ocorreu no dia 20 de março.
A usina quitou em fevereiro de 2023 as últimas parcelas do financiamento junto à Eletrobras e ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Os valores somaram US$ 115 milhões. O fim da dívida da Itaipu Binacional foi celebrado pelo coordenador da Frente Parlamentar, deputado Marcel Micheletto, que chamou a atenção para a necessidade de se olhar para os municípios afetados pelo empreendimento. “Os municípios lindeiros, os mais afetados e prejudicados pelo represamento do Rio Paraná, merecem um olhar especial e diferenciado no processo de renegociação do Anexo C do Tratado de Itaipu, que está na pauta deste ano”, destacou o deputado. “Afinal, eles perderam grandes extensões territoriais agrícolas, altamente produtivas”, completou o parlamentar.
Micheletto explicou que a intenção do grupo é fortalecer o papel dos municípios e a fatia de recursos destinada a eles. “A revisão do Anexo C fortalecerá o laço de parceria entre brasileiros e paraguaios, com um olhar claro não só para as necessidades energéticas e comerciais, mas também para a melhor destinação dos recursos à população”. Além disso, o deputado acredita que, mediante estudos técnicos, é possível baratear a tarifa de luz do consumidor. “Essa é outra meta que iremos perseguir: buscar criar um ambiente propício a mais investimentos, diante de uma provável redução de custos”.
Além de Micheletto, a Frente Parlamentar será integrada pelos deputados Batatinha (MDB), Tiago Amaral (PSD), Gugu Bueno (PSD), Ademar Traiano (PSD), Maria Victoria (PP), Hussein Bakri (PSD), Luiz Fernando Guerra (União Brasil), Matheus Vermelho (PP) e Márcio Pacheco (Republicanos).
Foto: Assessoria
Alep vai “rodar” o Estado para
ouvir demandas da população
A Assembleia Legislativa do Paraná vai rodar os principais municípios do interior do Estado. Anunciado ontem (27), o projeto Assembleia Itinerante vai levar o trabalho do Legislativo para os grandes eventos populares do Paraná. O objetivo é aproximar os parlamentares da população, recebendo propostas, iniciativas, sugestões e demandas de todas as regiões paranaenses.
O programa faz parte uma série de medidas administrativas voltadas ao fortalecimento das políticas de transparência adotadas pelo Poder Legislativo. As exposições agropecuárias de Londrina, em abril, e Maringá, em maio, serão as primeiras a receberem a proposta. A Alep ainda não divulgou qual será a agenda prevista para Cascavel.
A ideia é que em cada mês do ano a sede do Legislativo seja transferida para feiras e festas dos grandes municípios do Estado, criando assim um canal direito entre a sociedade e o Legislativo. Com um espaço especial voltado para o trabalho da Assembleia, os deputados receberão prefeitos, vereadores, lideranças, empresários, representantes do setor produtivo e a população. Durante a agenda de trabalho, serão distribuídos materiais informativos sobre as atividades legislativas.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), explicou que o projeto vai servir para a aproximação entre a Assembleia e a população e o setor produtivo. “Na prática, vamos organizar reuniões com entidades representativas para que estes possam sugerir e apresentar propostas e iniciativas das regiões. Queremos absorvê-las e fazer os encaminhamentos para a esfera governamental”.
