Toledo – A Câmara de Toledo aprovou durante a sessão ordinária de ontem (6), em primeiro turno de discussão um reajuste nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários, servidores públicos em geral e dos próprios vereadores. Os projetos de concedem os reajustes são de autoria do Poder Executivo e também da Mesa Diretora da Câmara.
O primeiro texto votado foi o Projeto de Lei n° 25/2023 de autoria do Poder Executivo e que concede reajuste salarial de 6,65% para todos os servidores municipais de Toledo. Segundo a justificativa do projeto, o reajuste se deu com base no acumulado do INPC (Índice de Preços no Consumidor) de fevereiro de 2022 a janeiro de 2023 (5,71%) e mais um percentual de 0,94% de ganho real, como forma de “benefício aos servidores”. Durante a sessão, os vereadores nem chegaram a discutir o projeto, apenas aprovaram por unanimidade.
Logo na sequência, o presidente do Legislativo de Toledo, o vereador Dudu Barbosa, colocou em discussão o Projeto de Lei n° 26/2023, também de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste salarial de 5,71% para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. De acordo com a justificativa do projeto, o percentual corresponde também ao acumulado do INPC de fevereiro de 2022 a janeiro de 2023.
Com o reajuste, o subsídio mensal do prefeito de Toledo será de R$ 26.537,16; vice-prefeito R$ 13.268,58 e secretários municipais R$ 11.278,28. O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes.
Legislativo
O último projeto que tratava sobre reajuste salarial votado foi o Projeto de Lei n° 28/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara que concede reajuste salarial de 5,93% para os vereadores de Toledo. Assim como os outros dois projetos, o texto foi aprovado sem debates e aprovado por maioria dos vereadores. Com o reajuste, o salário dos vereadores de Toledo passará a ser de R$ 13.412,22 mensais.
Reajuste suspenso
No ano passado, a Câmara de Toledo havia aprovado um reajuste salarial de 25% no subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal. Contudo, após a aprovação do PL o Poder Judiciário de Toledo determinou a suspensão da legislação. Desde então, aquela legislação em questão se encontra suspensa em caráter liminar.
Foto: Câmara Municipal de Teledo
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Lindeiros se reúnem com ministro de Minas e Energia para discutir pagamento de royalties
Brasília – O presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, prefeito de Santa Helena, Evandro Grade, o Zado, participou de uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira para discutir a continuidade do pagamento dos royalties de Itaipu aos 16 municípios lindeiros, além de interação a respeito do Anexo C do Tratado de Itaipu, que estabelece as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade da usina hidrelétrica e deverá ser rediscutido nesse ano.
O presidente do Conselho dos Lindeiros, Evandro Grade, destaca que o Anexo C recebeu destaque na última semana devido à finalização do pagamento da dívida para a construção da Usina Binacional, o que representa a quitação do compromisso financeiro contraído há quase 50 anos.
A finalização da dívida representa que mais recursos devem sobrar à Itaipu Binacional e, o objetivo, com base neste cenário, é a disponibilização de mais investimentos nos municípios lindeiros, impactados diretamente pela construção da usina hidrelétrica.
Zado ressalta que foi apresentado ao ministro um estudo relacionado ao impacto do alagamento pelo reservatório de Itaipu. O documento comprova que o pagamento dos royalties é insuficiente para compensar a perda gerada e por tal motivo busca-se a correção deste fator com mais recursos, conforme o presidente.
Investimentos
Zado destaca a abertura do governo Federal e a aproximação com o Conselho dos Lindeiros. “Estou satisfeito com a sinalização do governo Federal para com a continuidade de pagamento dos royalties, além da possibilidade de mais investimentos na região”.
Durante o encontro, o ministro Alexandre Silveira mostrou-se disponível para discussão das pautas do Estado do Paraná. “Contem conosco para trabalhar. Sabemos a importância estratégica do Paraná para o Brasil e a importância do Ministério de Minas e Energia, com a Itaipu no Estado”, enfatiza. “Contem conosco para trabalharmos juntos para a construção de um Brasil melhor”, finalizou o ministro à comitiva.
