Procuradoria da Verdade
O senador Sérgio Moro (União Brasil) pretende sustar o decreto que criou a chamada “Procuradoria da Verdade”. O órgão foi criado pelo governo Lula para combater as fake news. O senador diz temer que nova estrutura seja utilizada “para construir narrativas e para a censura política”. O parlamentar paranaense protocolou uma proposta para sustar o decreto.
Moro e União Brasil
O senador Sergio Moro vem demonstrado desconforto com a aproximação de seu partido, o União Brasil, com o governo Federal. O presidente nacional da sigla, Luciano Bivar, disse que se espera “um mínimo de fidelidade partidária”, apesar de deixar o senador livre para votar como quiser. Além disso, disse que, caso algum correligionário se sentir incomodado, poderá sair sem qualquer prejuízo.
Metas inflação
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse ontem (14) que é necessário “esperar” o Conselho Monetário Nacional para uma eventual mudança nas regras sobre a meta de inflação. Segundo ele, o Banco Central vê um “conflito de interesse” em determinar a própria meta.
Negócios BRDE
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) prevê um novo ciclo de investimentos de cerca de R$ 1,5 bilhões para o Paraná. Esse é o resultado de novas possibilidades de financiamentos prospectadas no Show Rural, durante a semana passada, em Cascavel. As principalmente linhas serão voltadas à inovação, além das parcerias firmadas com o Iguassu Valley para ações de fomento dessa área.
STF e ICMS
O ministro Luís Roberto Barroso do STF participou de uma audiência pública com vice-governadores de seis estados para tratar de ações que tramitam na Corte acerca do ICMS. O grupo argumentou que a desoneração dos combustíveis acarretou desequilíbrio na conta dos estados, comprometendo a continuidade da execução de políticas públicas e a prestação de serviços essenciais.
Alíquota transitória
O principal propostito do grupo é para que o STF determine a compensação das perdas de arrecadação de 2022. Além disso, os representantes dos estados pedem ao Tribunal que determine a fixação de uma alíquota transitória nacional de gasolina.
ICMS Ecológico
Prefeitos dos municípios lindeiros ao Parque Nacional do Iguaçu se reuniram com o objetivo de montar uma comissão para reivindicar melhorias nos índices de arrecadação do ICMS Ecológico junto ao governo do Estado.
ICMS Ecológico
O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro vai representar a comissão dos prefeitos lindeiros junto ao Instituto Água e Terra, órgão responsável pela portaria 186/22, que institui os índices de valores do ICMS Ecológico no Paraná. De acordo com Brasileiro, existe uma desproporcionalidade entre os índices das Unidades de Conservação, como é o caso do Parque do Iguaçu, e as UC municipais.
Canabidiol I
“Essa é uma vitória da população paranaense e, principalmente, das famílias que lutam pela regulamentação desses medicamentos que, comprovadamente, têm melhorado a vida dos pacientes”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), assim que assinou a promulgação da lei que desburocratiza o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde, no início da tarde de ontem (13).
Canabidiol II
O projeto foi proposto pelos deputados Goura (PDT), o ex-deputado Michele Caputo (PSDB) e de Paulo Litro (PSD), hoje deputado federal. Em tramitação desde dezembro de 2019, o projeto de lei recebeu o nome de Lei Pétala, em referência a uma menina de cinco anos que foi diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico.
