Cascavel – Os vereadores de Cascavel já podem propor as emendas impositivas ao orçamento de 2023. O instrumento é inédito em Cascavel e foi aprovado pela Câmara em primeiro turno de discussão ainda em julho. As com as emendas impositivas, os vereadores podem indicam ações, projetos e obras que a Prefeitura deverá executar.
O prazo para a apresentação e protocolos de emendas ao Projeto de Lei nº 150 de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Cascavel para o exercício financeiro de 2023, inicia no dia 5 de dezembro às 8 horas e encerra no dia 15 de dezembro às 17 horas.
Para 2023 está projetado um orçamento total do município de R$ 1,779 bilhão e a receita corrente líquida prevista é de R$ 1.496.071.750,00. A partir dessa receita corrente líquida, o Executivo calculou o montante destinado a atender às emendas impositivas dos vereadores, que será de R$ 8.976.430,50. Conforme a legislação que estabeleceu as emendas impositivas, os parlamentares devem destinar 50% do valor que lhes cabe para ações na área de saúde.
Cada vereador terá R$ 213.761,90 para indicar livremente em propostas para todas as secretarias e outros R$ 213.761,90 que serão indicados obrigatoriamente para a saúde, totalizando R$ 427.523,80 o valor da cota de emenda impositiva por parlamentar.
Briga antiga
Na primeira vez que chegou a ser cogitada a proposta da criação, ainda em 2021, o Executivo de Cascavel “matou no ninho” o projeto de autoria do vereador Edson de Souza (MDB) que nem chegou a ser apresentado. Nesse ano, durante a articulação dos parlamentares para a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, biênio 2023/2024, os vereadores condicionaram a garantia da aprovação do projeto, em troca do apoio para a reeleição de Alécio Espínola (PSC).
Foto: Assessoria CMC
