Curitiba – A pressão das entidades do setor produtivo do Estado e de parte da bancada governista na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), fez o Palácio Iguaçu recuar e solicitar a retirada de pauta do projeto que cria o FDI-PR (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística no Paraná), que previa a tributação das operações de comercialização de milho, soja, trigo, cana-de-açúcar, mandioca, toras, gado, suíno e frango para bancar o fundo.
Contudo, o projeto não foi arquivado e como está em regime de urgência, deve voltar à pauta na próxima segunda-feira (28). O Governo do Paraná não comentou o tema, contudo, informou que vai discutir com o setor produtivo a melhor alternativa para a garantia do Fundo. O polêmico projeto 498/2022 que pretende criar o FDI-PR, na prática, vai taxar o agro paranaense para garantir a manutenção do novo fundo.
De acordo com a proposta, o FDI-PR será destinado a financiar o planejamento, estudos, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de infraestrutura logística em todo o estado. Parte da fonte de custeio do fundo seria de produtores do agronegócio beneficiados pelo diferimento do ICMS nas operações internas com produto agrícolas, ou seja, pela proposta, serão taxadas todas as operações de milho, soja, trigo, cana-de-açúcar, mandioca, toras, gado, suíno e frango.
O governo sustenta que a contribuição ao Fundo não tem caráter tributário. Quem optar por não financiar o fundo voltará a pagar o ICMS de forma integral e antecipada em relação aos contribuintes da iniciativa.
“Racha” na base
O projeto que faz da série de projetos de lei de autoria do Poder Executivo do Paraná enviados à Assembleia de olho no segundo mandato de Ratinho Junior, não foi bem recepcionado por boa parte da bancada governista na Alep. Alguns deputados “aliados” ao governador, se manifestaram contra a proposição. Exemplo é o deputado estadual Marcio Pacheco (Republicanos) que se manifestou contrário há alguns dos projetos do “pacotão” do governador.
Segundo ele, a proposta oneraria excessivamente o setor agrícola do Paraná. “São matérias bem tensas. Esse do agronegócio não precisa de muito esforço para entender. Eu moro em Cascavel, no Oeste do Paraná e o oeste é celeiro do Estado. O projeto pode ter a sua importância, mas sobrecarregar o agro que é alicerce da nossa economia, não faz sentido eu apoiar”, disse Pacheco, afirmando que “o projeto encaminhado pelo governo é bom, mas oneraria sobremaneira o nosso setor produtivo. É de fundamental importância que essa proposta seja construída com o segmento”.
Pacheco também se manifestou e votou contra ao projeto de privatização da Copel. Segundo o deputado, a falta de tempo para debater o projeto foi um dos principais motivos que levaram a ter esse posicionamento. “A gente sabe o que a Copel significa para o Paraná. A gente também tem essa característica de ser base, mas ser base tem também suas nuances, eu tenho minhas convicções. Não é nem pela questão de desestatizar, não sou contrário a desestatização, mas é a forma que foi apresentado. E a gente acaba não tendo tempo para analisar.”
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Projeto para privatização da Copel é aprovado em 1º e volta para CCJ
A proposta do Governo do Estado que transforma a Copel em uma companhia de capital disperso e sem acionista controlador foi aprovada em primeiro turno na sessão plenária ordinária, ontem (23), na Assembleia Legislativa do Paraná. Já durante sessão extraordinária, também realizada nesta quarta, quando estava pautado para ser votado em segunda discussão, o projeto de lei 493/2022 recebeu cinco emendas de plenário. Com isso, a matéria retornou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Emendas
Ainda na quarta-feira, a CCJ se reuniu para analisar as cinco emendas de plenário relativas ao projeto 493/2022, do Poder Executivo, que autoriza a transformação da Copel em corporação. A votação foi adiada após o pedido de vista dos deputados Tadeu Veneri (PT) e Homero Marchese (Republicanos). As emendas receberam parecer favorável do relator, deputado Marcel Micheletto (PL). A CCJ volta a se reunir nesta quinta-feira (24), às 8 horas, para deliberar os textos.
A Liderança da Oposição apresentou três emendas. Uma delas autoriza o Poder Executivo a alienar ações da Copel desde que seja assegurado no mínimo 51% das ações ordinárias pelo Estado. A segunda retira do texto a vedação que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a 10% da quantidade de ações, assegurando que os acionistas tenham direito de voto de forma proporcional às suas participações. A terceira garante que o voto de qualidade do Estado possa ser exercido independente do volume de ações que o Paraná possua.
A emenda de autoria do deputado Goura (PDT) determina que a autorização para alienação ou transferência parcial da Copel está condicionada à prévia apresentação ao Poder Legislativo do planejamento detalhado, assim como os respectivos estudos econômicos e sociais sobre o impacto da operação na tarifa. A quinta emenda, de autoria do deputado Homero Marchese, condiciona a autorização à realização de audiência pública para discutir a matéria.
