Desde o dia 18 de maio, quando passou a valer o decreto que instituiu o programa Renovação Simplificada, que facilita a renovação de alvarás das empresas que se enquadram nos níveis de riscos baixo e médio, a Secretaria de Finanças (Sefin) do Município de Cascavel recebeu 191 pedidos de protocolo.
Com o novo serviço, a prefeitura autoriza a renovação da licença e continuidade dos trabalhos, para que as vistorias fiscais para confirmação das formalidades legais sejam realizadas posteriormente. A renovação será feita a cada dois anos.
“O serviço atende a necessidade do empresário em manter sua licença atualizada e com maior prazo de vigência. A Secretaria Municipal de Finanças, valendo-se da presunção de boa-fé, poderá emitir a Renovação Simplificada do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento à pessoa física ou jurídica, para que sejam realizadas vistorias posteriores”, explica Cledimara Nunes, responsável pelo Setor de Alvará.
O secretário de Finanças, Edson Zorek, destaca que com isso o empresário não precisa se dirigir todos os anos à Prefeitura para fazer a renovação do alvará.
“Trata-se de um avanço que propicia aos setores, órgãos fiscalizadores municipais envolvidos no processo maior prazo para fiscalização e vistoria nos processos de renovação. “Os alvarás de baixo e médio risco representam cerca de 70% dos pedidos e essa decisão do prefeito Paranhos de criar mecanismos que facilitam a vida do empreendedor que gera emprego e renda, contribuiu para o desenvolvimento ainda mais forte na nossa cidade”, diz Zorek.
O Renovação Simplificada foi criado a partir de uma demanda dos profissionais do setor contábil.
(Secom/Fotos Silvia Soluszynski)
