Cascavel – A Câmara de Cascavel realizou duas sessões extraordinárias na noite de ontem (3), para votar o Projeto de Lei n° 41/2022, que autoriza o Poder Executivo de Cascavel a realizar nova concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos do Município. As votações foram acompanhadas por trabalhadores da coleta seletiva de Cascavel e o PL foi aprovado em primeiro e segundo turno de votação por 18 votos a favor e 2 contrários. Os únicos vereadores que votaram contra foi a vereadora Professora Liliam (PT) e o vereador Policial Madril (PSC).
A autorização do Poder Legislativo é obrigatória para que um novo contrato seja celebrado com a iniciativa privada. O PL que trata da concessão dos serviços de limpeza de Cascavel já tinha sido apresentado no ano passado, contudo, na sessão realizada em 20 de dezembro, os vereadores rejeitaram o projeto, trazendo uma derrota para o prefeito Paranhos e também um mal-estar entre o Legislativo e Executivo.
Na época, os vereadores solicitavam uma maior participação do Legislativo e da população nas discussões do novo contrato. Paranhos atendeu o pedido e realizou audiência pública e também várias reuniões com os parlamentares e com a participação da população.
Após alguns ajustes o PL voltou à Câmara para a apreciação dos parlamentares.
Em trâmite na Câmara de Cascavel desde 4 de abril, o projeto elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente de Cascavel em conjunto com a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) recebeu parecer favorável em todas as comissões que tramitou na Casa. O PL ainda recebeu uma emenda da Comissão de Obras Públicas.
O projeto prevê que o Executivo poderá realizar a concessão dos serviços de limpeza urbana por um prazo de 20 anos. Ainda, de acordo com o texto, a concessionária que vencer a licitação será submetida a uma revisão periódica estabelecida no contrato, podendo ser declarada a extinção do contrato caso a empresa não execute os serviços em sua totalidade ou em parte.
De acordo com o projeto encaminhado pela Prefeitura, a concessão dos serviços observará as conclusões dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira realizados pela administração e será realizada mediante concorrência pública. Os valores e condições não constam no projeto e devem estar presentes no edital.
Ainda, o Edital de Concorrência Pública deve obedecer às Políticas Nacional, Estadual e Municipal de Resíduos Sólidos, a Política Nacional de Saneamento Básico, o Marco Regulatório do Saneamento Básico, o Plano Municipal de Coleta Seletiva e o Plano Diretor do Município de Cascavel.
Agora, o PL segue para a sanção do prefeito Leonaldo Paranhos e, posteriormente, o Município poderá lançar o novo edital da concessão.
Votação
Apesar de estar tramitando na Câmara de Cascavel há um mês, o PL estava em regime de urgência, ou seja, os parlamentares não poderiam mais apresentar emendas ao projeto desde o momento da convocação da sessão extraordinária e nem mesmo entre a sessão da primeira e segunda discussão.
O vereador Madril justificou seu voto afirmando que o prazo de 20 anos de concessão era muito extenso para o novo contrato e também, que, por conta do regime de urgência e a falta de possibilidade de pedir vistas ou apresentar emendas, votaria contra. Posteriormente, o líder do Governo Paranhos na Câmara, vereador Pedro Sampaio, informou que no estudo realizado pelo Município, o prazo de 20 anos se fazia necessário por conta do nível de investimentos que a empresa concessionária faria no Município.
Já a vereadora Professora Liliam, disse que foi convocada pela Câmara às 19h07 minutos da noite de segunda-feira (2), para a sessão extraordinária que votaria a concessão. Ela informou que tentou apresentar uma emenda ainda na noite de segunda, contudo, foi informada pelo diretor legislativo da Câmara que o prazo para apresentar emenda era até às 19h de segunda, ou seja, segundo a vereadora, sete minutos antes dela ser convocada para a sessão. Ela justificou o voto contrário informando que os trabalhadores da coleta seletiva ficaram de fora da discussão do novo contrato.
Novamente Pedro Sampaio saiu em defesa do Governo, informando que o projeto estava tramitando na Câmara a um mês e que os vereadores tiveram prazo oportuno para apresentar emendas necessárias ao projeto.
Transporte Público
A Câmara de Cascavel deve votar também nos próximos dias a autorização para que o Poder Público realize a concessão dos serviços de transporte público do município.
Foto: Flávio Ulsenheimer/Assessoria Câmara
