Toledo – Com a Câmara lotada e sessão agitada, os vereadores de Toledo aprovaram na tarde de ontem (25), por 10 votos favoráveis contra 8 contrários, o polêmico Projeto de Lei n° 54/2022, que reajusta o salário do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais em 24,92%.
O PL de autoria da mesa diretora da Câmara, assinado pelos vereadores Leoclides Bisognin, Pedro Varela, Genivaldo Paes e Marcelo Marques está tramitando há pelo menos duas semanas e gerou muita polêmica desde o início.
Na sessão de ontem (25), o PL que concede reajuste nos subsídios mensais do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários do Município, foi pautado para ser votado em plenário e a população compareceu em grande número para acompanhar. Contudo, a sessão foi agitada por conta da controvérsia do texto. Em alguns momentos o presidente da Câmara chegou a informar que, caso os manifestantes não deixassem os vereadores falar ou interferissem na votação, poderia pedir para que se retirassem. Apesar disso, a medida enérgica não precisou ser tomada.
Durante a votação, uma emenda modificativa foi apresentada ao PL, para diminuir o índice de reajuste de 34,66%, proposto inicialmente, para 24,92%, quase 10% a menos que a proposta inicial. A justificativa para a diminuição é de que o novo índice reajusta os subsídios no limite dos reajustes dos servidores municipais nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022. Com o novo texto, e o reajuste de 24,92%, o subsídio do prefeito passa dos atuais R$ 25.103,74 (valor bruto) para R$ 31.359,71; vice-prefeito de 12.551,87 (valor bruto) para R$ 15.679,86; e secretários municipais dos atuais R$ 9.585,02 (valor bruto) para R$ 13.327,87. A emenda foi aprovada.
Posteriormente, após uma longa discussão, o projeto foi aprovado em votação global por 10 a 8.
“Justificativas”
Os parlamentares que foram contrários ao PL argumentaram que esse não seria o momento adequado para conceder um reajuste com o alto índice aos agentes políticos, outros argumentaram que o reajuste deveria menor do que aquele concedido.
Já quem votou favorável ao projeto, defendeu que não se trata de um reajuste, mas, sim de uma reposição inflacionária, com objetivo de promover reajusta à classe médica, fundamental para manutenção dos serviços na área, especialmente em relação aos que atuam no Programa Saúde da Família.
Outros vereadores favoráveis ao projeto, ainda defenderam que a não concessão seria “benéfica” para sindicatos, que posteriormente poderiam propor ações judiciais solicitando o reajuste.
Agora, o PL segue para votação em segundo turno e posteriormente deve ser sancionado pelo prefeito Beto Lunitti.
Doação
Na semana passada, o prefeito de Toledo, Beto Lunitti, e o vice-prefeito, Ademar Dorfschmidt, encaminharam à Câmara correspondência informando que, caso aprovada a nova legislação com o reajuste inflacionário, irão doar espontaneamente ao Fundo Municipal de Saúde do Município os valores líquidos adicionados aos seus vencimentos em função da correção.
Reajuste pretende garantir médicos
De acordo com o presidente da Câmara de Toledo, Leoclides Bisognin (MDB), os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo estão em defasagem desde 2016. E, segundo ele, nesse período de 2016 até 2022, os salários dos servidores do Toledo tiveram um reajuste total de 34,66%. Entretanto, de acordo com Bisognin, a não atualização dos subsídios dos agentes políticos no período trouxe (e continua trazendo) diversas consequências e transtornos a administração, inclusive em relação a outras categorias de servidores que não foram beneficiadas justamente por conta da defasagem do subsídio dos agentes políticos.
Bisognin explicou que a atual legislação determina que nenhum servidor público pode receber mensalmente, a título de remuneração (salários), importância superior ao valor fixado como subsidio para o prefeito. Por conta disso, a classe médica de Toledo, principalmente aqueles profissionais que atuam no programa da Estratégia da Família, iniciam ganhando cerca de R$ 23 mil e em poucos anos ou até mesmo se realizarem horas extras, atingem o teto estabelecido, que é o subsídio do prefeito.
