Cascavel – O Programa Refic (Refinanciamento Fiscal) de Cascavel já movimentou mais de R$ 60 milhões com a renegociação de dívidas tributárias. De acordo com a Sefin (Secretaria Municipal de Finanças), até o momento mais de 19 mil acordos foram formalizados desde o início da campanha, que iniciou em outubro de 2021, e segue até o próximo dia 20 de janeiro.
As negociações tiveram início em 4 de outubro e, desde então, de acordo com números da Sefin, foram realizados 19.335 acordos. Desse total, 8.096 já foram totalmente quitados. Os acordos, até agora, garantiram uma arrecadação de R$ 17.860.104,72, entre valores quitados e acordos em dia, sendo que o total renegociado foi de R$ 60.178.225,89.
De acordo com a secretaria, as dívidas com o IPTU lideram os acordos e, só com esse imposto, foram renegociados R$ 21 milhões. Depois aparecem a Taxa de Coleta de Lixo (R$ 12 milhões) e parcelamento de dívida ativa (R$ 5 milhões).
A maioria dos contribuintes – 46,74% – optou pelo parcelamento em até 12 vezes. Outros 42,79% pagaram em parcela única e 7,64% em 24 vezes. As parcelas em 36 vezes representam 1,73% dos acordos e em 48 meses 0,59%. Do total de atendimentos feitos até quarta-feira (5), 16.971 foram presenciais e 2.364 online.
Ainda dá Tempo
Contribuintes que por algum motivo não conseguiram pagar os impostos municipais e estão em débito com o Município de Cascavel, têm até o dia 20 de janeiro para aderir ao Refic e quitar suas dívidas com até 90% de desconto sobre juros e multas.
O Refic prevê descontos de 90% dos juros e multas para pagamentos à vista. O contribuinte tem, também, a opção de parcelar o imposto em atraso. Para parcelas de 12 meses, o desconto será de 75%; pagamentos em 24 meses têm redução de 50% e para parcelamento em até 36 vezes, o desconto é de 25%. Ainda há a opção de parcelar em 48 vezes, mas neste caso, não haverá redução dos juros e multas.
A Secretaria de Finanças informou que para adesão ao Refic é necessário apresentar alguns documentos. Para pessoas jurídicas é preciso um documento de identificação do representante legal ou procurador e contrato social com a última alteração.
Já para pessoas físicas é necessário apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de posse ou propriedade que pode ser: matrícula atualizada, escritura pública de compra e venda, contrato particular de compra e de venda, ou qualquer outro documento que comprove a posse do imóvel. No caso de mutuários da Cohapar ou Cohavel, também é possível apresentar os comprovantes de pagamento.
