Brasília – O relator da reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou ontem a proposta dele sobre o tema ao presidente Michel Temer e aos ministros da área econômica.
Hauly informou que na próxima terça-feira será apresentado o texto da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata da reforma tributária na comissão especial, e que, posteriormente, também tratará dos 11 projetos de lei que regulamentam as mudanças. “Vai ser uma emenda aglutinativa. Eu tenho o texto. Se tiver textos melhores, nós adaptamos. E coloco direto no plenário com o apoio dos líderes”, declarou a jornalistas.
Segundo ele, o ministro da Fazenda informou que a proposta é “boa”, mas que não adiantou se apoiará o novo texto. "Esse é um governo inteligente, e o presidente da República gostou muito da proposta. Evidentemente, vamos ter que ajustar a proposta", declarou.
O que muda
Um dos maiores problemas atuais não deve ser corrigido: a estratosférica carga tributária, hoje em 35% do PIB (Produto Interno Bruto), na média dos últimos anos, será mantida, inclusive na participação da União, dos estados e dos municípios.
Contudo, o relator propõe a extinção de vários tributos, entre os quais CSLL, ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins, Cide, IOF e salário educação.
Pela proposta de Hauly, seria criado o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), que englobaria vários tributos (PIS, Pasep, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal, além da contribuição previdenciária) e seria administrado por uma Super Secretaria da Receita Federal, composta por técnicos da União, dos estados e dos municípios.
Por outro lado, seriam mantidos Imposto de Renda, IPTU e IPVA municipais, além do ITR, o ITBI, e do ITCMD (Transmissão de Causa Mortis e Doação, o imposto sobre herança, estadual). Também seria mantido o tributo da Previdência Social, os impostos de importação e de exportação.
"A partilha [com os estados e municípios] vai ser a mesma durante cinco anos. Do sexto ano ao décimo quinto nós faremos a transição para estados e municípios da origem para o destino", explicou o relator, Luiz Carlos Hauly.
Imposto Seletivo
Uma novidade do texto atual é o chamado Imposto Seletivo, que incidiria sobre energia elétrica, combustíveis, comunicações, transportes, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças.
O relator Luiz Carlos Hauly informou ainda que pretende apresentar na próxima semana a minuta da reforma na comissão especial da Câmara, para que seja votado em setembro. “Se houver acordo de líderes, podemos tentar votar no plenário da Câmara em setembro mesmo”, projeta o deputado.
Ele afirmou ainda que propõe o fim das renúncias tributárias, os benefícios dados para setores da economia, estimadas em cerca de R$ 280 bilhões neste ano.
Luiz Carlos Hauly também propõe zerar alíquota incidente sobre alimentos e remédios.
