Brasília – O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a notificação do ministro da Saúde e deputado federal paranaense licenciado, Ricardo Barros (PP), para que explique uma declaração dada por ele em evento oficial no Palácio do Planalto em julho, quando disse: “Vamos parar de fingir que pagamos o médico e o médico vai parar de fingir que trabalha”.
A declaração de Barros foi dada no contexto da implantação pelo governo federal, prometida por ele para até o fim deste ano, de sistemas de biometria em unidades básicas de saúde, com o objetivo de acompanhar eletronicamente os atendimentos aos pacientes e a frequência dos médicos.
Poucos dias após a fala, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul ingressou com um processo para que o STF interpelasse judicialmente o ministro a se explicar, por entender que Barros havia ofendido toda a categoria. A medida é etapa anterior à possível abertura de uma ação penal por injúria. O ministro não é obrigado a responder.
Em nota, o Ministério da Saúde disse que assim que receber a notificação apresentará ao STF os 878 processos reunidos pelo Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde) referentes a ações do Ministério Público contra gestores municipais que apontam irregularidades de cumprimento de carga horária de profissionais de saúde, inclusive médicos: mais de 100 profissionais médicos que estão sendo processados na Justiça, por outros autores, pelo não cumprimento de carga horária nas unidades básicas de saúde.
O Ministério da Saúde acrescenta ainda, na nota, que essas ações são apenas uma demonstração de que é preciso pagar um valor justo ao médico para que ele cumpra o horário estabelecido no contrato de trabalho.
