A Receita Federal está completando um total de 160 mil TV Box piratas apreendidos e destruídos em Foz do Iguaçu desde 2016. Este número foi alcançado nesta quarta-feira (11), em uma nova ação de destruição de equipamentos piratas na Alfândega da cidade, responsável pelas apreensões na fronteira do Brasil com o Paraguai.
As TV Box piratas são equipamentos não homologados pela Anatel, que desbloqueiam ilegalmente os canais de TV por assinatura, violando direitos autorais e representando risco também os usuários, pois são conectadas à internet, permitindo a invasão das redes domésticas e acessos a dados pessoais.
Segundo estimativas da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), com base em dados do IBGE e da Anatel, estes aparelhos ilegais estão presentes em 4,5 milhões de lares no Brasil, causando um prejuízo de R$ 9,5 bilhões por ano para a indústria audiovisual no Brasil, dos quais R$ 1 bilhão em impostos que deixam de ser arrecadados pelos governos.
Os equipamentos piratas apreendidos em Foz do Iguaçu são destruídos e têm algumas de suas partes enviadas para reciclagem, por meio de um convênio da ABTA com a Receita Federal, firmado em 2016.
Recordes de apreensões
Nos últimos meses, as operações contra a pirataria audiovisual se intensificaram também em outras regiões do país. Em setembro e outubro, uma série de ações coordenadas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Receita Federal e Ancine apreendeu mais de 300 mil TV Box, no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Pará.
Somente nos portos de Itaguaí e no porto seco de Resende, ambos no Rio, a Receita e a Polícia apreenderam mais de 200 mil caixas piratas. Entre o final de setembro e o início de outubro, foram mais de 50 mil apreensões nestes terminais.
Em outubro, a Anatel apreendeu mais 39 mil TV Box piratas em São Paulo. E no Pará, a Receita Federal apreendeu 48 mil equipamentos piratas de TV por assinatura, que entrariam no país pelo Porto de Vila do Conde.
Segundo estimativas, as operações recentes no Rio e no Pará provocaram um prejuízo de mais de R$ 200 milhões ao crime organizado.
Os responsáveis pelas cargas podem responder por violações de direitos autorais (art. 184, §3º do Código Penal) e contrabando (art. 334-A do Código Penal).
Pirataria digital
O combate à pirataria digital também vem crescendo. Na semana passada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública realizou a segunda fase da Operação 404, com ações da Polícia Civil em 10 estados.
A segunda fase da Operação 404 executou 25 mandados de busca e apreensão, bloqueou 252 sites que ofereciam acesso não autorizado a conteúdos protegidos e 65 aplicativos de streaming ilegal.
A Operação 404 contou com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos e do Reino Unido no Brasil. Nos Estados Unidos, o Centro Nacional de Coordenação de Direitos de Propriedade Intelectual e o Departamento de Justiça identificaram três domínios ilícitos que foram bloqueados.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, ressaltou a importância da ação conjunta para o sucesso da operação. “A Lei que trata do Sistema Único de Segurança Pública demanda dos órgãos nacionais uma atuação coordenada, sistêmica, integrada e cooperativa”, afirmou.
Sobre a Operação 404, ministro salientou: “Essa linha de investigação à luz das apreensões já feitas, indica não apenas crimes relacionados aos direitos autorais com o objetivo de lucro, mas também a lavagem de dinheiro e possível organização criminosa”.
A ABTA também contribui com as autoridades públicas, monitorando e denunciando atividades de pirataria audiovisual. O presidente da Associação, Oscar Simões, elogia a integração dos órgãos públicos no combate a este tronco do crime organizado.
“O empenho de autoridades públicas é fundamental no combate à pirataria, que ameaça milhares de empregos na indústria audiovisual, além de investimentos em tecnologias e produções”, frisa Simões.
