A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2021 prevê uma redução de 2,19% no valor total do orçamento em relação ao ano de 2020. Reflexo da queda na arrecadação já percebida como decorrência da pandemia de covid-19, o valor previsto de R$ 1,473 bilhão foi apresentado durante a audiência pública realizada no Plenário do Legislativo da Câmara de Vereadores de Cascavel na tarde dessa terça-feira (13). O orçamento em exercício para 2020 é de R$ 1,506 bilhão e a redução para o próximo ano, em valores nominais, é de R$ 33 milhões.
A audiência foi convocada pela CFO (Comissão de Finanças e Orçamento) da Câmara e conduzida pelo seu presidente, vereador Mazutti. Também participaram o vereador Josué de Souza, acompanhado de sua assessoria, e o diretor legislativo da Casa, Mario Galavotti, que apresentou e explicou os detalhes da LDO.
Durante a audiência, a CFO aprovou a prorrogação do prazo para que os vereadores apresentem emendas à LDO, que inicialmente iria até a próxima sexta (16), e, agora, ficou estendido até a próxima terça, dia 20 de outubro, às 17h30.
A audiência pública realizada da Câmara é uma das formas de participação e controle popular dos atos da administração e está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Prazos
A LOA, que é o orçamento de 2021, tem que ser protocolada pela prefeitura na Câmara até o dia 15 de novembro. Antes disso, é obrigatório que a LDO, que, neste ano é o Projeto de Lei Ordinária 101/2020, esteja aprovada com suas possíveis emendas.
Da mesma forma, qualquer alteração no PPA para ficar em acordo com a LDO também deverá ter sido apreciada e aprovada pelos vereadores.
Até 30 de dezembro, a Lei Orçamentária precisa estar aprovada e já sancionada pelo prefeito, para que o novo orçamento entre em vigor no primeiro dia de 2021.
Para que serve a LDO
A LDO é uma das três leis que compõem o processo orçamentário do município. As outras duas são o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). O PPA é um planejamento geral vigente para quatro anos, envolvendo sempre o último ano de uma gestão municipal e os três primeiros da seguinte. Assim, o atual PPA, que foi aprovado em 2017, refere-se ao período entre 2018 e 2021.
Dentro dos parâmetros do PPA, todo ano é proposta e aprovada a LDO, que estabelece as diretrizes que nortearão a elaboração do orçamento do exercício seguinte. Só após isso é que pode ser apresentada, discutida e aprovada a Lei Orçamentária, que é o orçamento propriamente dito e que será executado pela Administração Municipal no ano seguinte.
Por que um orçamento?
No Brasil, toda obra, todo programa e toda política pública devem estar previstos no orçamento. Quem faz a gestão de toda a arrecadação do município e planeja como os recursos serão gastos é o Executivo. No entanto, cabe ao Legislativo realizar a fiscalização dos gastos e também propor emendas que alterem as leis orçamentárias. Além, é claro, da fiscalização e do acompanhamento que deve ser feito pela própria população.
