Como previsto pela Constituição Federal, no final de cada legislatura os vereadores atuais precisam definir em lei o subsídio que os próximos parlamentares eleitos receberão ao assumir. Para o ano que vem, a Mesa Diretora decidiu que não haverá nenhum tipo de reajuste nos vencimentos dos vereadores e também optou por reduzir a remuneração do presidente da Câmara. O Projeto de Resolução 04/2020 foi discutido e votado nesta segunda-feira (29) e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Para a legislatura 2021-2024 serão mantidos os subsídios atuais de R$ 12.078,49 para os parlamentares e o subsídio da presidência ficará em R$ 13.927,24, uma redução de R$ 1.266,11. Nos dois últimos anos os vereadores receberam apenas a correção da inflação do período, a título de revisão geral anual prevista no artigo 37 da Constituição Federal baseada os índices IPCA e IGPM, mesmo percentual concedido também ao funcionalismo público.
O presidente Alécio Espínola lembra que o Legislativo vem trabalhando de maneira a corresponder às prioridades da cidade e por isso abriu mão de R$ 2 milhões de seu orçamento para serem investidos no combate à covid-19. “Mais uma vez estamos propondo uma lei que vai ao encontro dos anseios da população, por economicidade e eficiência na gestão pública”, defende o presidente.
Verbas extras
A Câmara de Cascavel não concede nenhum tipo e verba de gabinete para os vereadores além do subsídio. Não é pago auxílio-alimentação, transporte ou moradia, plano de saúde e muito menos os auxílio-paletó.
Os gastos com transporte, telefone, impressão e correios são realizados através de contratos pela Câmara e os vereadores precisam comprovar com notas fiscais e relatórios todos os gastos. É proibido o pagamento de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
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Como funciona o cálculo
O subsídio do vereador pode variar entre 20% a 75% do que recebe um deputado estadual de cada estado. No caso de Cascavel, com mais de 300 mil habitantes, esse percentual pode chegar a 60%. Como em 2020 os deputados estaduais do Paraná têm um salário de R$ 25.3222,25, o teto para os vereadores cascavelenses seria superior a R$ 15 mil, enquanto o texto em análise especifica que os vereadores continuarão recebendo R$ 12.078,49 e R$ 13.927, 24 o subsídio pago ao presidente.
O legislativo não pode se eximir de aprovar a lei que define o subsídio dos vereadores, se não estaria contrariando a Constituição Federal e poderia sofrer penalidades como rejeição das contas pelo Tribunal de Contas do Paraná.
