Curitiba – A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou ontem (29) projeto do Executivo com a extinção de cargos e ampliação da terceirização de funções da administração pública estadual nas áreas de saúde e educação.
Segundo o governo, a proposta atinge cargos acessórios, “meramente burocráticos”, que teriam deixado de ser necessários, e cujas atividades podem ser executadas de maneira indireta – por meio de sistemas informatizados ou através da contratação de funcionários terceirizados.
A bancada de oposição votou contra a proposta e criticou a votação do projeto no momento em que a Assembleia está fechada ao público e as sessões ocorrem remotamente.
O governo assegura que a proposta não atinge os atuais servidores, já que a extinção só seria efetivada quando os cargos vagarem – após aposentadoria ou falecimento.
O projeto propõe a extinção de todas as funções de nível fundamental: promotor de saúde fundamental da secretaria de estado da saúde; agente universitário operacional; e agente educacional. Para o nível médio, a proposta prevê a extinção dos cargos de agente fazendário da secretaria da fazenda e de agente educacional II; mais algumas das funções de agente de execução; promotor de saúde execução; agente universitário de nível médio.
Segundo o governo, essas funções podem ser realizadas por terceiros porque não envolvem tomada de decisão ou atuação estratégica. O texto do projeto não esclarece quantos cargos serão extintos nem a economia que isso representará para o Estado.
A APP Sindicato afirma que, somente na área da educação, 28 mil cargos de agentes que atuam no ensino público seriam extintos.
