A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alep realizará uma reunião extraordinária na segunda-feira (9), com o propósito de homenagear as mulheres, em função do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Por isso, segundo o deputado Delegado Francischini (PSL), presidente do colegiado, projetos relacionados ao tema terão destaque nesta reunião.
Um deles é o PL 30/2020, da deputada Maria Victoria-PP . A proposição institui a quinzena de combate ao feminicídio, entre os dias 25 de novembro e 9 de dezembro. “Entre 2017 e 2018, os registros de feminicídio cresceram 48% no Paraná. É registrado um caso de violência contra a mulher a cada 24 minutos no nosso Estado. No Brasil, uma mulher é agredida ou violentada a cada um minuto e meio. E o nosso país é o quinto que mais registra mortes violentas no mundo, isso sem contar a subnotificação”, alerta a parlamentar. “Por tudo isso, o combate à violência contra a mulher é uma das minhas principais bandeiras, desde que eu cheguei na Assembleia, em 2015”, afirmou ao falar, recentemente, na tribuna do Plenário.
Na ocasião, Maria Victoria chamou a atenção para os números alarmantes da violência contra a mulher, e para casos concretos de feminicídio, como o da advogada Tatiane Spitzner (em julho de 2018) e o da bailarina Maria Glória Poltronieri Borges, no dia 26 de janeiro, em Mandaguari. “Chega de violência, chega de impunidade!”, assinalou. A relatoria da proposição é da deputada Cristina Silvestri (CDN).
Dia da Policial Feminina
Será ainda discutido o PL 71/2020, da deputada Cantora Mara Lima (PSC), que pretende instituir o Dia da Policial Feminina. A proposta será relatada pela deputada Maria Victoria. A data deverá ser comemorada anualmente no dia 19 de abril. Em 1977, neste dia, foi criado o primeiro pelotão de Polícia Militar Feminina, com a inclusão e matrículas de 42 recrutas, selecionadas para o 1º Curso de Formação de Sargentos PM Femininas, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP). Desde então, o Paraná passou a ser o segundo estado do país que permitiu o ingresso da mulher na Polícia Militar, depois de São Paulo. Hoje elas compõem quadros operacionais, no setor da saúde, em batalhões de área, unidades especializadas e serviço administrativo.
Está também na pauta o PL 314/2019, do deputado Ricardo Arruda (PSL) que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco. Entre as ações protetivas que devem ser implementadas estão a oferta de acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte e o comunicado à polícia.
