A Prefeitura de Cascavel publicou do Diário Oficial de 4 de agosto o aviso de anulação do Pregão Presencial 146/2018, que prevê a contratação de empresa para gerenciar e controlar o fornecimento de combustíveis por meio de cartões magnéticos. A medida atendia a uma demanda levantada durante a greve dos caminhoneiros, no fim de maio.
Segundo o Departamento de Compras da prefeitura, a anulação se deu após orientação do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado), porque há entendimento em não restringir o valor de desconto na “taxa de administração” e no edital publicado pelo Município havia a possibilidade de a taxa ser zerada, mas não poderia ser negativa.
Com essa decisão, o certame terá maior competitividade.
O desconto negativo se dá em razão de a empresa operadora do cartão cobrar uma taxa dos postos de combustíveis ao se credenciarem, então, podem aplicar tal desconto em suas propostas.
De imediato, o Setor de Compras acatou a orientação do Tribunal, realizando a revisão do edital. As adequações foram realizadas e o novo edital foi publicado hoje (7) em Diário Oficial. Além de sanar a orientação do TCE, foi atualizado o quantitativo, devido às últimas aquisições para a frota do Município, sendo, máquinas pesadas, veículos pesados, médios e leves.
Como funciona
Atualmente, o controle é feito mediante notas e apenas com denúncias o Município pode identificar possíveis irregularidades e com isso dar os devidos encaminhamentos.
Com o novo sistema, a fiscalização ficaria mais abrangente e, assim, mais transparente.
Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Edson Zorek, “essa ferramenta proporcionará eficiência e eficácia no controle quantitativo e qualitativo do combustível, sendo uma decisão assertiva devido ao número de veículos da frota municipal”, atualmente em torno de 800 veículos.
A nova metodologia para gestão de combustíveis é utilizada nos grandes centros e nos próprios órgãos de Controle e Fiscalização, trazendo a minimização de lançamentos manuais, agregando tecnologia a favor da administração pública.
Além das facilidades com a nova modalidade proposta para a licitação, “vislumbra, além das condições de relatórios, histórico, entre outros, a criação de indicadores de desempenho da frota pública, flexibilização e agilidade nos procedimentos”, ressalta Edson Zorek.
